Violência contra a mulher: proposta prevê divulgação do Disque-Denúncia

Tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre o projeto de lei, de autoria da vereadora Ariane Leitão (PT), que institui, nos veículos de transporte público da Capital, a divulgação dos números de telefones gratuitos para denúncias referentes à violência contra a mulher. Segundo a vereadora, a Secretaria de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, criou, em 2005, a Central de Atendimento à Mulher, por meio do Ligue 180, o qual foi transformado, em março de 2014, em Disque-Denúncia, em condições de interligar as Secretarias de Segurança e o Ministério Público de cada Estado. 

No Rio Grande do Sul, justifica Ariane, “há o telefone da Rede Lilás (0800-541-0803), que é uma das portas de entrada da mulher em situação de violência”. Esta rede articula ações coordenadas junto às instituições de acesso à segurança, à saúde, à educação, à assistência social e à justiça. A rede atua diretamente na prevenção, promoção, assistência e enfrentamento a todas as formas de violações de direitos humanos das mulheres gaúchas, bem como na garantia de acesso aos serviços e aos programas estaduais de inserção no mundo do conhecimento e trabalho, acrescentou a vereadora.

Já em Porto Alegre, com o objetivo de facilitar e incentivar a denúncia de todo ato que atente contra a integridade física ou moral da mulher, a Lei nº 11.427, de 30 de abril de 2013, instituiu o Serviço Disque-Violência contra a Mulher, que atende de segunda-feira a sexta-feira, das 8h30min às 18h, por meio do telefone 0800-6420100.

Com base em pesquisas, Ariane comprova que, quando as mulheres são estimuladas a denunciar, ocorre um significativo aumento na busca por ajuda pelas vítimas de violência e de denúncias pela população em geral.

O Ministério Público, segundo ela, tem a prerrogativa de denunciar os agressores “e as vítimas não poderão impedir que isso aconteça”. O medo, segundo ela, faz com que 90% das mulheres desistem da denúncia no meio do caminho, concluiu.