PROC. Nº 01372/18 - PLL Nº 165/18, de autoria Verª Sofia Cavedon: 203.00025/2020-24 - Concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva.

PROC. Nº 01363/18 - PLL Nº 161/18, de autoria Ver. Paulo Brum: Inclui a efeméride Dia Internacional da Pessoa com Deficiência no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de dezembro.

PROC. Nº 01356/18 - PLL Nº 160/18, de autoria Ver. João Carlos Nedel: 087.00019/2019-06 - Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor João Henrique Sommer Pereira.

PROC. Nº 01338/18 - PLL Nº 153/18, de autoria Ver. João Carlos Nedel: 087.00018/2019-53 - DENOMINA RUA TIO TONY O LOGRADOURO PUBLICO CADASTRADO CONHECIDO COMO RUA TRES MIL E SEIS, LOCALIZADO NO BAIRRO MARIO QUINTANA.

PROC. Nº 01325/18 - PLL Nº 148/18, de autoria Ver. Dr. Thiago: 087.00017/2019-17 - Denomina Rua Johnson Flaudiney Pereira da Silva o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Um – Cooperativa Clara Nunes, localizado no Bairro Lageado.

PROC. Nº 01309/18 - PLL Nº 140/18, de autoria Ver. João Carlos Nedel: 087.00016/2019-64 - Denomina Rua Ezonira Prado Farias o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Cento e Cinquenta e Seis, localizado no Bairro Santa Rosa de Lima.

PROC. Nº 01303/18 - PLL Nº 137/18, de autoria Ver. Professor Wambert: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Erni Wiethaeuper.

PROC. Nº 01301/18 - PLL Nº 136/18, de autoria Ver. João Carlos Nedel: 087.00030/2019-68 - Denomina Parque Pontal o logradouro público que se estende entre o Lago Guaíba e a Diretriz 4.906, limitado a leste pela Avenida Padre Cacique, a norte e a oeste pelo Lago Guaíba e a sul pelo Arroio Sanga da Morte, com acesso pela Avenida Padre Cacique, 2.893, localizado no Bairro Cristal.

PROC. Nº 01285/18 - PLL Nº 128/18, de autoria Ver. Adeli Sell: 087.00014/2019-75 - Denomina Rua Angelo Matiazi o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil, Cento e Quarenta e Nove, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 01283/18 - PLL Nº 127/18, de autoria Ver. Monica Leal: 087.00033/2019-00 - Altera o § 1º do art. 25 e o § 1º do art. 38 da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999 – que disciplina o uso do mobiliário urbano e veículos publicitários no município e dá outras providências –, dispensando a obrigatoriedade de apresentação de ata de reunião para a instalação de veículos de divulgação em áreas comuns de edifícios e modificando o regramento para a instalação de painel mural, luminoso ou iluminado, sobre as fachadas laterais de edificações e empenas cegas.

PROC. Nº 01271/18 - PLL Nº 120/18, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 087.00013/2019-21 - Denomina Campo de Futebol Rui Larrossa o próprio municipal existente dentro do Parque Ramiro Souto.

PROC. Nº 01268/18 - PLL Nº 118/18, de autoria Ver. Paulinho Motorista: Denomina Praça Ary Drumm o logradouro não cadastrado conhecido como Praça Sete Mil e Trinta e Cinco, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 01261/18 - PLL Nº 115/18, de autoria Ver. João Bosco Vaz: 087.00012/2019-86 - Inclui a efeméride Semana do Samba no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser celebrada, anualmente, entre os dias 26 de novembro e 2 de dezembro, dia nacional do samba.

PROC. Nº 01178/18 - PLL Nº 105/18, de autoria Ver. Moisés Barboza: Denomina Rótula Jornalista Paulo Sant’Ana o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil, Cento e Trinta e Três, localizado no Bairro Farrapos.

PROC. Nº 00543/18 - PLL Nº 039/18, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: 087.00006/2019-29 - Denomina Rua Caroline Pletsch o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Pedestre D – Vila Hípica do Cristal –, localizado no Bairro Cristal.

PROC. Nº 01315/18 - PLL Nº 142/18, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 087.00034/2019-46 - Classifica como deficiência visual a visão monocular no âmbito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 01314/18 - PR Nº 033/18, de autoria Ver. José Freitas: Concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Comunitária Vó Belinha.

PROC. Nº 01281/18 - PLL Nº 125/18, de autoria Ver. João Carlos Nedel e outros: Denomina Rua da Legalidade e da Democracia o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Sete Mil e Noventa e Três, localizado no Bairro Hípica.

PROC. Nº 01070/18 - PLCL Nº 017/18, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga e outros: IInclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 - que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores –, e alterações posteriores, permitindo que a avó materna ou o avô materno ausente-se do trabalho por 10 (dez) dias, sem prejuízo do salário, em caso de nascimento de neto ou neta cujo nome do pai não tenha sido declarado.

PROC. Nº 00714/18 - PLL Nº 064/18, de autoria Ver. Alvoni Medina: Cria o Projeto Porto Alegre 50+.

PROC. Nº 00713/18 - PLL Nº 063/18, de autoria Ver. Alvoni Medina: Estabelece critérios para a utilização das vagas destinadas aos idosos e às pessoas com deficiência em estacionamentos de estabelecimentos privados no âmbito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00573/18 - PLL Nº 046/18, de autoria Ver. Valter Nagelstein: Altera a ementa, o caput e o § 1º do art. 1º e inclui § 3º no art. 1º e art. 1º-A, todos na Lei nº 8.203, de 10 de setembro de 1998, dispondo sobre a abertura de espetáculos musicais de artistas ou conjuntos no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00419/18 - PLCL Nº 004/18, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: 004.00092/2020-86 - Altera o art. 18 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo § 4º para excetuar do disposto em seu inc. IX as concentrações, as caminhadas, as manifestações e as festividades de caráter político, cultural, cívico, religioso ou popular realizadas nos termos daquela Lei Complementar.

PROC. Nº 00391/18 - PLL Nº 027/18, de autoria Verª. Cláudia Araújo: 087.00048/2019-60 - Institui a Política do Cuidador Cidadão no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 03202/17 - PLL Nº 375/17, de autoria Verª Mônica Leal: CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO A ARTE URBANA - PIA URBANO.

PROC. Nº 03080/17 - PLL Nº 348/17, de autoria Verª Comandante Nádia: 004.00004/2020-46 - Obriga a Administração Municipal a cobrar de pessoas físicas ou jurídicas os custos oriundos dos serviços de limpeza urbana, de remoção de veículos ou materiais abandonados e da reparação dos danos ao mobiliário urbano e a equipamentos públicos ocorridos em função da realização de eventos abertos ou fechados, manifestações, passeatas, desfiles ou outro tipo de concentração popular em vias públicas e que culminem em depredação de coisa alheia, vandalismo, perigo à pessoa, ao patrimônio público ou particular, à paz pública ou à incolumidade pública.

PROC. Nº 03003/17 - PLL Nº 336/17, de autoria Dr. Marcelo Rocha: 087.00036/2019-35 - Cria o Conselho Municipal de Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Conselho Municipal LGBT) e o Fundo Municipal de Promoção dos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (FMLGBT–POA).

PROC. Nº 03001/17 - PLL Nº 334/17, de autoria Ver. Dr. Marcelo Rocha: Obriga o Executivo e o Legislativo Municipais a retirar de suas repartições símbolos religiosos expostos em espaços destinados ao público.

PROC. Nº 02737/15 - PLL Nº 263/15, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: 004.00056/2020-12 - Obriga os hospitais públicos e privados no Município de Porto Alegre a autorizarem a entrada de animais de estimação para visitas a pacientes terminais.

PROC. Nº 01043/18 - PLCL Nº 016/18, de autoria Ver. Prof. Alex Fraga, Verª Fernanda Melchionna e Verª. Karen Santos: 087.00030/2020-00 - Inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76, inc. XI no caput do art. 141 e art. 153-A na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores – dispondo sobre afastamento e licença para doação de leite materno.

PROC. Nº 009000812170/17 - EXEC Nº , de autoria PREVIMPA - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA D: THEODORO SALLIM NETO - PREVIMPA - DESPESA: REEMBOLSO / RESSARCIMENTO.

PROC. Nº 00756/16 - COM Nº , de autoria DG - DIRETORIA GERAL: CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE OBRAS E SERVICOS, FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS REFERENTES AO PROJETO DE CLIMATIZACAO PARA A CMPA.