VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Mrur Tay – Comunidade Indígena Kaingang.
Assunto: Situação do povo Kaingang em Porto Alegre.
Oradora: Srª Iracema Gãh Té Nascimento.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Matheus Gomes (PSOL)
Mauro Pinheiro (PL)

EXPEDIENTE

OFÍCIOS:
- nº 0980/2020, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, comunicando a rescisão contratual por determinação do Gestor, referente ao Termo de Compromisso nº 0412718-82/2013/CENTRO DE CONVENÇÕES, encaminhados à CEFOR;
- nº 0486/2020, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União PAC, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012 – Arroio Areia – PM Porto Alegre, no valor de R$ 928.213,65, encaminhado à CEFOR;
- nº 0487/2020, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União PAC, referente ao Termo de Compromisso nº 0408719-13/2013 – SES Salso Oeste Restinga, PM Porto Alegre/DMAE –, encaminhado à CEFOR;
- nº 0492/2020, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012, no valor de R$ 740.978,99, encaminhado à CEFOR;
- nº 0625/2020, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando sobre o Contrato de Financiamento nº 0531752-48/2020/MDR, celebrado entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre, com recursos do FGTS, no valor de R$ 61.540.483,00, referente ao Programa Pró-Moradia, encaminhado à CEFOR;

- nº 2738/2020, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 0319.214-25/394.388-90 – Município de Porto Alegre, PAC/Mobilidade Urbana, Implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 814.586,88, encaminhado à CEFOR;
- nº 0777/2020, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Contrato de Repasse nº 851750/2017, Operação 1046749-83, no valor de R$ 99.930,60, encaminhado à CEFOR;
- nº 0757/2020, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União PAC, referente ao Termo de Compromisso nº 0408722-60/2013 – SES Zona Sul – PM Porto Alegre/DMAE, no valor de R$ 51.641,72, encaminhado à CEFOR;
- nº 0758/2020, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União PAC, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012 – Arroio Areia, PM Porto Alegre –, no valor de R$ 6.137.942,14, encaminhado à CEFOR;
- nº 0006/2021, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União PAC, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012 – Arroio Areia – PM Porto Alegre, no valor de R$ 452.919,30, encaminhado à CEFOR.
- nº 0407/2021, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso FGTS/BNDS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Implantação do Corredor da Avenida Tronco/ Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 1.064.801,41, e referente ao Contrato nº 394.388-90 – Município de Porto Alegre, PAC/Mobilidade Urbana –, no valor de R$ 264.699,91, encaminhado à CEFOR;
- nº 0874/2021, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 841122/2016 – Operação 1036720-53, referente ao Programa Aperfeiçoamento do SUS, no valor de R$ 1.859.386,72, encaminhado à CEFOR;
- nº 0921/2021, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/BNDS referente à liberação de parcela, contrato nº 394.379-89 – Município de Porto Alegre – PAC/Mobilidade Urbana – Prolongamento da Av. Severo Dullius, no valor de R$ 1.378.198,16, encaminhado à CEFOR;
- nº 0922/2021, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 0229.037-60 – Município de Porto Alegre/DMHAB, Programa Pró-Moradia, Empreendimento Vila Nazaré –, no valor de R$ 71.861,94, encaminhado à CEFOR;
- nº 1292/2021, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial/ GIGOV/PO/Caixa Econômica Federal, informando desembolso de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 522.309-75, Município de Porto Alegre, Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), no valor de R$ 3.100.000,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 03/2021, do Sr. Rodrigo Sartori Fantinel, Secretário da Fazenda – SMF/GS –, informando a liberação de recurso financeiro referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT), no valor de R$ 6.030,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 04/2021, do Sr. Rodrigo Sartori Fantinel, Secretário da Fazenda – SMF/GS – informando a liberação de recurso financeiro referente ao Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (BNDES PMAT), no valor de R$ 13.500,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 1406/2021, da Srª Carolina Tiburi Saba, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 398.923-64 – Município de Porto Alegre, PAC/Mobilidade Urbana, Reformulação e Adequação da Avenida Ernesto Neugbauer e Pedro Boéssio –, no valor de R$ 755.794,24, encaminhado à CEFOR;
- nº 1490/2021, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/ BNDES de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 394.379-89 – Município de Porto Alegre, PAC/Mobilidade Urbana, Prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 520.979,21, encaminhado à CEFOR;
- nº 0731/2020, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando Créditos de Recursos financeiros – Orçamento Geral da União, realizados em 12-11-2010, referente ao Termo de Compromisso nº 0218814-40/2007 – Programa PPI FAVELAS, urbanização/área de intervenção Vila Dique –, no valor de R$ 781.911,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 1617/2021, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO Caixa Econômica Federal –, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Contrato de Repasse nº 844737/2017 – Operação 1039339-94, Programa Planejamento Urbano –, no valor de R$ 1.142.478,52, encaminhado à CEFOR;
- nº 1520/2021, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016 – Operação 1036720-53, Programa Aperfeiçoamento do SUS –, no valor de R$ 2.294.243,29, encaminhado à CEFOR;
- nº 0270/21, do Sr. Thiago Corrêa de Oliveira, Coordenador-Geral – SE/SGFT/DTEDS/CGGTV/MC –, comunicando a celebração do Convênio nº 904183/2020, referente ao Projeto Skate Escola, no valor de R$ 328.420,20, encaminhado à CEFOR;
- nº 1657/2021, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO– Caixa Econômica Federal, informando desembolso/ BNDES de liberação do PL 14, referente ao Contrato nº 0527.047-11, PMAT/BNDES, no valor de R$ 6.750,00, encaminhado à CEFOR.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0576/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/21, que institui a Política Municipal para logística reversa de lâmpadas, eletroeletrônicos, pilhas e baterias no Município de Porto Alegre. (SEI 118.00169/2021-76)

PROC. Nº 0577/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/21, que institui a Política Municipal de Logística Reversa dos Resíduos Originários de Embalagens (PLRE) de papel, plásticas, metálicas, de vidro e de multicamadas e similares no Município de Porto Alegre. (SEI 118.00170/2021-09)

PROC. Nº 0701/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/21, que altera o caput do art. 8º da Lei nº 11.229, de 6 de março de 2012, que institui o Bônus-Moradia - dispondo sobre a aquisição de Imóvel com Bônus Moradia entre as famílias individualmente cadastradas e permite a unificação de seus respectivos Bônus-Moradia, para aquisição em conjunto de imóvel de maior valor. (SEI 118.00207/2021-91)

PROC. Nº 0144/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 040/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui a efeméride Semana Maria da Penha no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no período compreendido entre os dias 7 e 13 de agosto. (SEI 025.00023/2021-32)
Observações:
- com Emenda nº 01, da Vera Comandante Nádia;
- com Emenda nº 02, do Ver Claudio Janta.

PROC. Nº 0390/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que proíbe a produção, a disponibilização, a distribuição e a comercialização do produto foie gras nos restaurantes e demais estabelecimentos, públicos ou privados, localizados no Município de Porto Alegre. (SEI 208.00114/2021-57)

PROC. Nº 0482/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/21, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre a Marjana Viero de Moraes Rutkowski. (SEI 035.00041/2021-12)

PROC. Nº 0507/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 195/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que denomina de Alameda Nestor Bortolini o Beco Três da Avenida Vicente Monteggia. (SEI 025.00048/2021-36)

PROC. Nº 0562/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 214/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Pedro Reginaldo Oliveira dos Santos o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Quatrocentos e Cinco (405) Loteamento Vila Tecnológica, bairro Farrapos. (SEI 019.00020/2021-13)

PROC. Nº 0582/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 221/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia de Pomba Gira Maria Mulambo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 07 de julho. (SEI 024.00056/2021-83)

PROC. Nº 0583/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 222/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia de Pomba Gira Rosa Caveira no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 13 de julho.
(SEI 024.00057/2021-28)

PROC. Nº 0585/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/21, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Antonio Sereno Moretto o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 4315, localizado no bairro Teresópolis.
(SEI 138.00031/2020-76)

PROC. Nº 0586/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 225/21, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rua Cassilda Flora Zaffari o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 4314, localizado no bairro Teresópolis. (SEI 138.00021/2020-31)

PROC. Nº 0587/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 226/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que denomina Rua Jane Beatriz Silva Nunes o logradouro conhecido como Acesso 82, Bairro Santa Tereza. (SEI 210.00275/2021-38)

PROC. Nº 0597/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Maria Adelaide Sá Britto Maffazioli o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três, Loteamento Ferroviários localizado no Bairro Mario Quintana. (SEI 019.00021/2021-50)

PROC. Nº 0599/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 232/21, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Rua Ministro Ruy Rosado de Aguiar Junior o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 3803 localizado no Bairro Mário Quintana.
(SEI 038.00043/2021-09)

PROC. Nº 0615/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 239/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Otavio Ubirajara Frota de Azevedo Junior o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dois, Loteamento Ferroviários localizado no Bairro Mario Quintana. (SEI 019.00027/2021-27)

PROC. Nº 0620/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 243/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Geraldo Sant´Anna Nunes o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seis, Loteamento Ferroviários localizado no Bairro Mario Quintana. (SEI 019.00029/2021-16)

PROC. Nº 0624/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 244/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que denomina Acesso Iclair Gomes Abreu o logradouro não cadastrado conhecido como Acesso G (SQ SEIS TERCEIRA UV VL N Restinga) – 3º unidade, Bairro Restinga. (SEI 024.00063/2021-85)

PROC. Nº 0626/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 246/21, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Praça Roberto Valfredo Bicca Pimentel o logradouro Praça Cinco Mil e Vinte, situado no bairro Aberta dos Morros, nesta capital. (SEI 038.00046/2021-34)

PROC. Nº 0635/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/21, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Arroio da Guabiroba, logradouro público conhecido como Rua Beco Um, Estrada das Furnas, no Bairro Vila Nova. (SEI 034.00271/2021-74)

PROC. Nº 0639/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/21, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede o título de Cidadã Porto-alegrense à Sra. Zeila Bedin. (SEI 215.00078/2021-14)

PROC. Nº 0589/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 030/21, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que concede a Comenda Porto do Sol à Rádio Gaúcha – “Programa Sala de Redação”. (SEI 035.00059/2021-14)

PROC. Nº 0644/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que concede o Diploma de Honra ao Mérito à senhora Marcelly Malta Schwarzbold Lisboa. (SEI 208.00173/2021-25)

AVISOS:
- oradores dia 05-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Mauro Zacher (PDT)
Moisés Barboza (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. Mauro Zacher
6. Mônica Leal