VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0697/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/21, que altera o § 2º do art. 14, inclui o art. 14-A, e revoga o § 3º do art. 14 e o art. 15 da Lei Complementar nº 859, de 3 de setembro de 2019; altera o § 7º do art. 67, o caput do art. 82 e a Tabela IX, e inclui o § 5º ao art. 82, todos da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973; e revoga os §§ 4º e 5º do art. 26 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989. (suspensão/aumento/IPTU/2022 a 2025, e demais alterações) (SEI 118.00204/2021-57)
Observação:
- com Emendas nos 01, 02 e 03, dos Vers. Ramiro Rosário, Mauro Pinheiro, Conselheiro Marcelo, Gilson Padeiro e Moisés Barboza.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)