VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0177/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que revoga os arts. 45 e 46, o caput do art. 47 e seus §§ 1º, 3º, 5º e 7º, e os arts. 48-A e 48-B da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, extinguindo a Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento (TFLF).
(SEI 220.00023/2021-07)
Observação: com Emendas nos 01 e 02, do Ver. Jessé Sangali.

PROC. Nº 0572/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/21, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Porto Alegre, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime Próprio de Previdência Social do Município, autoriza o Município a aderir ao plano de benefícios de entidade fechada de previdência complementar, e da outras providências. (SEI 118.00165/2021-98)

PROC. Nº 0575/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/21, que dispõe sobre incentivo à regularização das transações imobiliárias com a concessão de redução de alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
(SEI 118.00168/2021-21)

PROC. Nº 0717/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/21, que revoga o inc. XX e o § 2º do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973. (Revogação/Programa UNIPOA) (SEI 118.00215/2021-37)

PROC. Nº 0323/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/20, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Nadir de Conto Piccoli o logradouro cadastrado conhecido como Rua Quatro – Jardim Protásio Alves –, localizado no Bairro Mário Quintana. (desarquivado pela Verª Mônica Leal) (SEI 033.00026/2020-87)

PROC. Nº 0626/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/19, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Passagem Dora Lidia Bischoff o logradouro público não cadastrado conhecido como Passagem de Pedestres Vila Farrapos, localizado no Bairro Farrapos. (desarquivado pela Verª Mônica Leal) (SEI 033.00056/2019-50)

PROC. Nº 0284/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/20, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que denomina Rua Oxum o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 7005 cooperativa da figueira –, localizado no Bairro Restinga Nova.
(SEI 036.00008/2020-01)

PROC. Nº 0059/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis fechados ou abandonados, públicos ou privados, no Município de Porto Alegre, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue e da febre Chikungunya e do vírus Zika. (SEI 161.00003/2021-14)

PROC. Nº 0150/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/21, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que estabelece normas para transação e dação em pagamento de débitos tributários mediante entrega de bens, execução de serviços e de obras de utilidade pública, no âmbito do Município de Porto Alegre, nos termos dos incs. III e XI do art. 156 e do art. 171 do Código Tributário Nacional, e dá outras providências. (SEI 197.00007/2021-69)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário.

PROC. Nº 0235/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/21, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui art. 3º-A na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores, estabelecendo o comércio de livros na modalidade itinerante em veículo automotor. (SEI 034.00051/2021-41)

PROC. Nº 0245/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/21, de autoria da Verª Laura Sito, que estabelece que o Município de Porto Alegre garantirá salas de apoio ao aleitamento materno para suas servidoras em seus locais de trabalho. (SEI 216.00054/2021-64)

PROC. Nº 0251/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/21, de autoria dos Vers. Mauro Pinheiro, Ramiro Rosário e Alexandre Bobadra e das Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth, que inclui inc. V no caput e § 6º no art. 6º da Lei nº 12.583, de 9 de agosto de 2019, estabelecendo a exploração comercial do local com ponto fixo como contrapartida no caso de adoção de viadutos do Município de Porto Alegre. (SEI 039.00015/2021-82)

PROC. Nº 0422/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 161/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que institui a exigência de comprovante de vacinação contra o novo Coronavírus (Covid-19) pelo Executivo Municipal para crianças, estudantes, professores, funcionários e prestadores de serviços ingressarem nas creches e nas unidades de ensino fundamental e médio, para ingresso em imóveis vinculados ao Município de Porto Alegre e para nomeação em cargos públicos e demais modalidades de prestação de serviços ou relação com o Executivo Municipal. (SEI 208.00123/2021-48)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Leonel Radde.

PROC. Nº 0602/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 233/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que denomina de Rua AMARIM o logradouro público, cadastrado como Rua 3799, localizada no Bairro Mário Quintana. (SEI 025.00058/2021-71)

PROC. Nº 0663/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 271/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Tertuliano Souza Eloy o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Seiscentos noventa oito, Loteamento Mario Quintana localizado no Bairro Mario Quintana. (SEI 019.00036/2021-18)

PROC. Nº 0665/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 273/21, de autoria da Verª Mônica Leal, que denomina Erni Silveira Peixoto o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua 2091 localizado no Bairro São João. (SEI 038.00048/2021-23)

PROC. Nº 0713/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 291/21, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que denomina Rua Orixá Xapanã o logradouro público cadastrado conhecido como Rua B Vila João Pessoa bairro Partenon. (SEI 036.00009/2020-47)

PROC. Nº 0714/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/21, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que denomina Rua Hortência Gomes de Barros o logradouro público cadastrado conhecido como Rua S Vila Restinga Velha, localizada no Bairro Restinga.
(SEI 145.00046/2021-16)

PROC. Nº 0719/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 294/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Marcelo Marsillac Matias. (SEI 025.00064/2021-29)

PROC. Nº 0292/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 114/20, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Gladis Lima de Souza. (SEI 034.00100/2020-64)

PROC. Nº 0175/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/21, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Abel Carlos da Silva Braga. (SEI 039.00009/2021-25)

PROC. Nº 0673/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 278/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Antônio Carlos de Castro Palácios o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 2989 localizado no loteamento Verdes Campos.
(SEI 019.00038/2021-15)

PROC. Nº 0712/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 290/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Alfeu José Ferreira o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua C Jardim Morada do Sol, localizado no bairro Cel. Aparício Borges. (SEI 019.00040/2021-86)

PROC. Nº 0785/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 322/21, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que altera o art. 1º da Lei nº 1044 de 28 de maio de 1953. (alteração de denominação de logradouro) (SEI 165.00081/2021-15)

PROC. Nº 0770/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 018/21, que autoriza o Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) a desafetar e alienar imóveis de seu patrimônio. (SEI 118.00231/2021-20)

PROC. Nº 0771/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências. (SEI 118.00232/2021-74)

PROC. Nº 0683/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 035/21, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que concede a Comenda Porto do Sol ao Lar Esperança de Porto Alegre.
(SEI 215.00079/2021-69)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)