109ª Sessão Ordinária 08/11/2021

109ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 08/11/2021 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

109ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 08/11/2021 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Instituto da Criança com Diabetes do Rio Grande do Sul (ICDRS).
Assunto: Dia Mundial do Diabetes e o trabalho desenvolvido pela entidade.
Oradores: Sr. Balduíno Tschiedel, presidente.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Ramiro Rosário (PSDB)
Roberto Robaina (PSOL)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 3
1. Bruna Rodrigues
2. Laura Sito
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Barboza
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino

1. Homenagem ao Instituto Dunga, nos termos do Req. nº 253/21, de autoria da Vera Cláudia Araújo – Proc. nº 0979/21. (SEI 161.00161/2021-66)

2. Transcurso dos 30 anos do Conselho Municipal de Educação(CME), nos termos do Req. nº 265/21, de autoria da Verª Daiana Santos – Proc. nº 1067/21. (SEI 209.00168/2021-11)

PAUTA ESPECIAL - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)

4ª SESSÃO

PROC. Nº 1029/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/21, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2022. (SEI 118.00302/2021-94)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0357/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o caput e o § 2º e inclui §§ 3º e 4º no art. 30 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre requerimento de Alvará de Licença e especificando seus elementos essenciais. (SEI 220.00038/2021-67)

PROC. Nº 0707/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 030/21, de autoria dos Vers. Cassiá Carpes, Hamilton Sossmeier e Moisés Barboza, que estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no Município de Porto Alegre. (SEI 036.00042/2021-58)

PROC. Nº 1144/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 029/21, que que autoriza o Município a manter 351 (trezentos e cinquenta e um) empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Estratégia de Saúde da Família e 81 (oitenta e um) empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), instituídos pela Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011, transferindo seus ocupantes para Quadro Celetista em Extinção da Administração Direta. (SEI 118.00319/2021-41)

PROC. Nº 0108/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/21, de autoria da Verª Laura Sito, que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária (LGBTI+) no Município de Porto Alegre. (SEI 216.00036/2021-82)

PROC. Nº 0249/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Karen Santos, Bruna Rodrigues e Laura Sito e do Ver. Matheus Gomes, que inclui a efeméride Dia de Tereza de Benguela no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de julho. (SEI 209.00042/2021-47)

PROC. Nº 0261/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Karen Santos, Bruna Rodrigues e Laura Sito e do Ver. Matheus Gomes, que cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de Porto Alegre. (SEI 152.00060/2021-02)

PROC. Nº 0356/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que cria o Programa Bem-Estar Profissional no Município de Porto Alegre. (SEI 208.00099/2021-47)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Leonel Radde.

PROC. Nº 0429/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00116/2020-80)

PROC. Nº 0518/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/21, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o caput e os incs. I e II do art. 11, o inc. I do caput do art. 15, inclui § 4º no art. 6º, § 3º no art. 11, parágrafo único no art. 14, § 1º e § 2º no art. 15 e parágrafo único no art. 24 e revoga os incs. III, IV, V e VI do caput do art. 11, todos na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, e alterações posteriores; e altera a al. c do inc. I do caput do art. 35 e inclui inc. VIII no caput do art. 36 da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre, dispondo sobre o cadastro das autorizações expedidas, sobre o requerimento de autorização para o exercício do comércio ambulante ou para a prestação de serviços ambulantes e sobre a autorização para a comercialização sobre produtos alimentícios e dando outras providências. (SEI 034.00210/2021-15)

PROC. Nº 0557/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/21, de autoria do Ver. José Freitas, que estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00233/2021-11)

PROC. Nº 0595/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que revoga a Lei nº 8.663, de 18 de dezembro de 2001, que denominou Rua Professora Maria Spinelli um logradouro público localizado no Bairro Coronel Aparício Borges. (SEI 161.00065/2021-18)

PROC. Nº 0631/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 249/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que proíbe as agências de empregos localizadas no Município de Porto Alegre de cobrarem taxas e mensalidades de pessoas desempregadas que utilizem seus serviços. (SEI 219.00067/2021-31)

PROC. Nº 0648/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/21, de autoria do Ver. Pablo Melo, que inclui a efeméride Dia do Mercadeiro no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de outubro. (SEI 218.00035/2021-36)

PROC. Nº 0702/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/21, de autoria da Verª Mari Pimentel que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Porto Alegre. (SEI 211.00041/2021-90)

PROC. Nº 0765/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila que cria espaço de divulgação de vagas de emprego na estrutura das Prefeitura nos Bairros do Município de Porto Alegre. (SEI 219.00076/2021-21)

PROC. Nº 0964/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Maria Adelaide Sá Britto Maffazioli o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil Cento Dezoito, localizado no Bairro Farrapos. (SEI 019.00064/2021-35)

PROC. Nº 0974/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 410/21, de autoria do Ver. José Freitas, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a data da efeméride Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para o dia 30 de agosto. (SEI 034.00426/2021-72)

PROC. Nº 0987/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 416/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina rua Ricardo Jonas Gomes da Costa o logradouro conhecido como Beco Dois Av. Presidente Vargas - Bairro Arquipélago. (SEI 042.00056/2021-65)

PROC. Nº 1010/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 426/21, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que denomina Rua Adão Meireles o logradouro não cadastrado conhecido como Rua G, Vila Esmeralda, Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 050.00048/2021-19)

PROC. Nº 1021/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 436/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Vânia Guimarães Sanchez o logradouro cadastrado conhecido como Rua Dois Mil Novecentos e Cinquenta e Três, localizado no Loteamento Alzira Rosa, no Bairro Mário Quintana. (SEI 042.00024/2021-60)

PROC. Nº 1026/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 438/21, de autoria do Ver. Matheus Gomes, que inclui a efeméride Dia Municipal do Suingue e Samba Rock no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 4 de dezembro. (SEI 217.00112/2021-59)

PROC. Nº 1085/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/21, que consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre; inclui o art. 32-B na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e o § 2º no art. 1º da Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010 e revoga a legislação pertinente.
(SEI 118.00312/2021-20)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo.

PROC. Nº 0988/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/21, de autoria do Ver. Edson CT, que concede a Comenda Porto do Sol ao Deputado Estadual Dr. Thiago Duarte. (SEI 250.00004/2021-42)

PROC. Nº 0998/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/21, de autoria do Ver. Edson CT, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Mahatma Gandhi. (SEI 250.00005/2021-97)

PROC. Nº 1046/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/21, de autoria do Ver. Artur Goulart, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Associação Missionária SOS Resgatando Vidas. (SEI 251.00007/2021-85)

PROC. Nº 0247/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/21, de autoria dos Vers. Jessé Sangalli e Alexandre Bobadra, que altera o caput e o § 1º do art. 3º e revoga o § 2º do art. 3º, todos da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001, e alterações posteriores, autorizando o vereador a reverter o montante economizado mensalmente da sua Quota Básica Mensal (QBM) para o Executivo Municipal. (SEI 220.00033/2021-34)

PROC. Nº 0244/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/21, de autoria da Verª Laura Sito, que obriga as maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Porto Alegre a permitirem a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato sempre que solicitadas pela parturiente. (SEI 216.00053/2021-10)

PROC. Nº 0248/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Bruna Rodrigues, Karen Santos e Laura Sito e do Ver. Matheus Gomes, que inclui a efeméride Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 14 de março. (SEI 216.00057/2021-06)

PROC. Nº 0805/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 332/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Passaporte Municipal de Imunização e Segurança Sanitária (PMIS). (SEI 024.00079/2021-98)

PROC. Nº 0946/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 396/21, de autoria da Verª Fernanda Barth, que inclui conteúdo sobre o genocídio do povo ucraniano (Holodomor) no programa de ensino da disciplina de História do currículo escolar da Rede Municipal de Ensino. (SEI 212.00063/2021-59)

PROC. Nº 1048/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/21, que dispõe sobre a autorização para a aquisição de vagas na Educação Infantil - Etapa Creche junto a instituições particulares com fins lucrativos para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. (SEI 118.00307/2021-17)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0182/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/20, de autoria do Ver. Claudio Janta, que determina a disponibilização de informações acerca da composição de alimentos nos estabelecimentos comerciais do Município de Porto Alegre.
(SEI 024.00034/2020-32)

PROC. Nº 0378/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/21, de autoria das Veras Bruna Rodrigues, Karen Santos, Laura Sito e Daiana Santos e do Ver. Matheus Gomes, que institui a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento do Assédio e da Violência Sexual contra Mulheres no Município de Porto Alegre.
(SEI 221.00043/2021-79)

PROC. Nº 0780/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 319/21, de autoria do Ver. Giovane Byl, que denomina Rua Jorge dos Santos Cardoso, o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil e Oitocentos, do Loteamento Irmãos Maristas, localizado no Bairro Mário Quintana. (SEI 158.00078/2021-09)

PROC. Nº 0802/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 329/21, de autoria do Ver. Jonas Reis, que obriga bares, restaurantes, lancherias, academias, casas noturnas, casas de shows, teatros e cinemas no Município de Porto Alegre a exigirem a apresentação da Carteira de Vacinação Covid-19 para o ingresso em suas dependências. (SEI 210.00363/2021-30)
PROC. Nº 0831/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 347/21, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Marcos Carlos de Oliveira. (SEI 138.00051/2020-47)

PROC. Nº 0958/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 402/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia de Ogã no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 01 de novembro. (SEI 024.00096/2021-25)

PROC. Nº 0970/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 408/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Inacio Leo Klein o logradouro cadastrado conhecido como Rua Dois Mil Novecentos e Cinquenta, localizado no Loteamento Alzira Rosa, no Bairro Mário Quintana. (SEI 042.00023/2021-15)

PROC. Nº 0972/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 409/21, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que denomina Rua Carla Janine Morais, o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Lot Dos Ferroviários, localizado no Bairro Humaitá.
(SEI 020.00024/2021-81)

PROC. Nº 0981/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 413/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua Príncipe Custódio o logradouro público cadastrado conhecido como Beco do David. (SEI 037.00344/2021-25)

PROC. Nº 0982/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 414/21, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua João Carlos Osório Dutra o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua I – Vila Santa Rosa no bairro Rubem Berta.
(SEI 215.00114/2021-40)

PROC. Nº 1065/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 042/21, que autoriza o Executivo Municipal a contratar Analista de Tecnologia da Informação e Comunicação (Analista de TIC), em caráter emergencial e por prazo determinado, para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público. (SEI 118.00310/2021-31)

AVISOS:
- oradores dia 11-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

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