110ª Sessão Ordinária 10/11/2021

110ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 10/11/2021 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

110ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 10/11/2021 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMPARECIMENTO

Senhor André Barbosa, Secretário Municipal de Administração e Patrimônio.
Assunto: apresentação das principais ações da Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio – SMAP.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0787/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 032/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas vivas, bem como com nomes de terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do nacional socialismo, do nazismo ou do internacional socialismo ou de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou que tenham participado de organizações terroristas.
(SEI 025.00070/2021-86)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia.

PROC. Nº 0895/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/21, que altera o caput do art. 5º, o caput do art. 9º; inclui o parágrafo único no art. 4º, os incs. I a IV e os §§ 1° e 2° no art. 5º, os incs. I a XX no art. 9º, o art. 12-A e o art. 12-B na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994. (Denominação e tipos de logradouros públicos) (SEI 118.00272/2021-16)

PROC. Nº 1049/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 026/21, que reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), e revoga a Lei Complementar nº 277, de 20 de maio de 1992; a Lei Complementar nº 287, de 8 de janeiro de 1993; o art. 8º da Lei Complementar nº 395 de 26 de dezembro de 1996; e os arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010. (SEI 118.00308/2021-61)

PROC. Nº 0358/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 3º no art. 1º e arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020 – que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados –, estabelecendo sua divulgação por meio de sítio eletrônico ou aplicativo e as informações que deve conter. (SEI 220.00039/2021-10)

PROC. Nº 0647/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Caminho da Via Sacra do Morro da Cruz.
(SEI 021.00114/2020-91)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0357/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o caput e o § 2º e inclui §§ 3º e 4º no art. 30 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre requerimento de Alvará de Licença e especificando seus elementos essenciais.
(SEI 220.00038/2021-67)

PROC. Nº 0707/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 030/21, de autoria dos Vers. Cassiá Carpes, Hamilton Sossmeier e Moisés Barboza, que estabelece regras para a implantação e a regularização de loteamento de acesso controlado no Município de Porto Alegre. (SEI 036.00042/2021-58)

PROC. Nº 1144/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 029/21, que autoriza o Município a manter 351 (trezentos e cinquenta e um) empregos públicos de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da Estratégia de Saúde da Família e 81 (oitenta e um) empregos públicos de Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), instituídos pela Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011, transferindo seus ocupantes para Quadro Celetista em Extinção da Administração Direta.
(SEI 118.00319/2021-41)

PROC. Nº 0108/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/21, de autoria da Verª Laura Sito, que institui a Política Municipal de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Intersexuais e Pessoas com Identidade de Gênero Não-Binária (LGBTI+) no Município de Porto Alegre. (SEI 216.00036/2021-82)

PROC. Nº 0249/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 083/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Karen Santos, Bruna Rodrigues e Laura Sito e do Ver. Matheus Gomes, que inclui a efeméride Dia de Tereza de Benguela no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de julho.
(SEI 209.00042/2021-47)

PROC. Nº 0261/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Karen Santos, Bruna Rodrigues e Laura Sito e do Ver. Matheus Gomes, que cria o Dossiê das Mulheres no âmbito do Município de Porto Alegre.
(SEI 152.00060/2021-02)

PROC. Nº 0356/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 135/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que cria o Programa Bem-Estar Profissional no Município de Porto Alegre. (SEI 208.00099/2021-47)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Leonel Radde.

PROC. Nº 0429/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Programa de Enfrentamento à Disseminação de Informações Falsas (fake news) no Município de Porto Alegre. (SEI 021.00116/2020-80)

PROC. Nº 0518/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/21, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o caput e os incs. I e II do art. 11, o inc. I do caput do art. 15, inclui § 4º no art. 6º, § 3º no art. 11, parágrafo único no art. 14, § 1º e § 2º no art. 15 e parágrafo único no art. 24 e revoga os incs. III, IV, V e VI do caput do art. 11, todos na Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e nos logradouros públicos, e alterações posteriores; e altera a al. c do inc. I do caput do art. 35 e inclui inc. VIII no caput do art. 36 da Lei nº 12.779, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre o ordenamento dos elementos de mobiliário urbano no território do Município de Porto Alegre, dispondo sobre o cadastro das autorizações expedidas, sobre o requerimento de autorização para o exercício do comércio ambulante ou para a prestação de serviços ambulantes e sobre a autorização para a comercialização sobre produtos alimentícios e dando outras providências. (SEI 034.00210/2021-15)

PROC. Nº 0557/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/21, de autoria do Ver. José Freitas, que estabelece regras para a divulgação de preços promocionais por parte dos postos revendedores de combustíveis localizados no Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00233/2021-11)

PROC. Nº 0595/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 229/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que revoga a Lei nº 8.663, de 18 de dezembro de 2001, que denominou Rua Professora Maria Spinelli um logradouro público localizado no Bairro Coronel Aparício Borges. (SEI 161.00065/2021-18)

PROC. Nº 0631/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 249/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que proíbe as agências de empregos localizadas no Município de Porto Alegre de cobrarem taxas e mensalidades de pessoas desempregadas que utilizem seus serviços. (SEI 219.00067/2021-31)

PROC. Nº 0648/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 260/21, de autoria do Ver. Pablo Melo, que inclui a efeméride Dia do Mercadeiro no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 3 de outubro. (SEI 218.00035/2021-36)

PROC. Nº 0702/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/21, de autoria da Verª Mari Pimentel que institui a Política de Transparência nas Escolas Públicas do Município de Porto Alegre. (SEI 211.00041/2021-90)

PROC. Nº 0765/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/21, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila que cria espaço de divulgação de vagas de emprego na estrutura das Prefeitura nos Bairros do Município de Porto Alegre. (SEI 219.00076/2021-21)

PROC. Nº 0964/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Rua Maria Adelaide Sá Britto Maffazioli o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Dois Mil Cento Dezoito, localizado no Bairro Farrapos. (SEI 019.00064/2021-35)

PROC. Nº 0974/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 410/21, de autoria do Ver. José Freitas, que altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a data da efeméride Dia Municipal de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla para o dia 30 de agosto. (SEI 034.00426/2021-72)

PROC. Nº 0987/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 416/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina rua Ricardo Jonas Gomes da Costa o logradouro conhecido como Beco Dois Av. Presidente Vargas - Bairro Arquipélago. (SEI 042.00056/2021-65)

PROC. Nº 1010/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 426/21, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que denomina Rua Adão Meireles o logradouro não cadastrado conhecido como Rua G, Vila Esmeralda, Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 050.00048/2021-19)

PROC. Nº 1021/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 436/21, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Vânia Guimarães Sanchez o logradouro cadastrado conhecido como Rua Dois Mil Novecentos e Cinquenta e Três, localizado no Loteamento Alzira Rosa, no Bairro Mário Quintana. (SEI 042.00024/2021-60)

PROC. Nº 1026/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 438/21, de autoria do Ver. Matheus Gomes, que inclui a efeméride Dia Municipal do Suingue e Samba Rock no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 4 de dezembro. (SEI 217.00112/2021-59)

PROC. Nº 1085/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 043/21, que consolida a legislação referente às isenções tarifárias do transporte coletivo por ônibus do Município de Porto Alegre e institui o Sistema de Isenções Tarifárias do Transporte Coletivo por Ônibus do Município de Porto Alegre; inclui o art. 32-B na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e o § 2º no art. 1º da Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010 e revoga a legislação pertinente.
(SEI 118.00312/2021-20)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo.

PROC. Nº 0988/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 047/21, de autoria do Ver. Edson CT, que concede a Comenda Porto do Sol ao Deputado Estadual Dr. Thiago Duarte.
(SEI 250.00004/2021-42)

PROC. Nº 0998/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 048/21, de autoria do Ver. Edson CT, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Augusta e Respeitável Loja Simbólica Mahatma Gandhi. (SEI 250.00005/2021-97)

PROC. Nº 1046/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/21, de autoria do Ver. Artur Goulart, que concede o Diploma de Honra ao Mérito a Associação Missionária SOS Resgatando Vidas. (SEI 251.00007/2021-85)

PROC. Nº 0247/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 016/21, de autoria dos Vers. Jessé Sangalli e Alexandre Bobadra, que altera o caput e o § 1º do art. 3º e revoga o § 2º do art. 3º, todos da Resolução nº 1.576, de 9 de outubro de 2001, e alterações posteriores, autorizando o vereador a reverter o montante economizado mensalmente da sua Quota Básica Mensal (QBM) para o Executivo Municipal. (SEI 220.00033/2021-34)

PROC. Nº 0244/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/21, de autoria da Verª Laura Sito, que obriga as maternidades, casas de parto e os estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Porto Alegre a permitirem a presença de doulas durante todo o período do trabalho de parto, do parto e do pós-parto imediato sempre que solicitadas pela parturiente. (SEI 216.00053/2021-10)

PROC. Nº 0248/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 082/21, de autoria das Veras Daiana Santos, Bruna Rodrigues, Karen Santos e Laura Sito e do Ver. Matheus Gomes, que inclui a efeméride Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e Periféricas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 14 de março. (SEI 216.00057/2021-06)

PROC. Nº 0805/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 332/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Passaporte Municipal de Imunização e Segurança Sanitária (PMIS). (SEI 024.00079/2021-98)

PROC. Nº 0946/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 396/21, de autoria da Verª Fernanda Barth, que inclui conteúdo sobre o genocídio do povo ucraniano (Holodomor) no programa de ensino da disciplina de História do currículo escolar da Rede Municipal de Ensino. (SEI 212.00063/2021-59)

PROC. Nº 1048/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/21, que dispõe sobre a autorização para a aquisição de vagas na Educação Infantil - Etapa Creche junto a instituições particulares com fins lucrativos para crianças em situação de vulnerabilidade socioeconômica. (SEI 118.00307/2021-17)

AVISOS:
- oradores dia 11-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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