VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0787/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 032/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que altera o caput do art. 3º da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos e dá outras providências –, e alterações posteriores, vedando a denominação de logradouros e equipamentos públicos com nomes de pessoas vivas, bem como com nomes de terroristas, guerrilheiros, partícipes de luta armada, genocidas, defensores do nacional socialismo, do nazismo ou do internacional socialismo ou de pessoas condenadas por subversão à ordem pública ou que tenham participado de organizações terroristas.
(SEI 025.00070/2021-86)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Comandante Nádia.

PROC. Nº 0895/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/21, que altera o caput do art. 5º, o caput do art. 9º; inclui o parágrafo único no art. 4º, os incs. I a IV e os §§ 1° e 2° no art. 5º, os incs. I a XX no art. 9º, o art. 12-A e o art. 12-B na Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994. (Denominação e tipos de logradouros públicos) (SEI 118.00272/2021-16)

PROC. Nº 1049/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 026/21, que reorganiza o Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre (CMS/POA), e revoga a Lei Complementar nº 277, de 20 de maio de 1992; a Lei Complementar nº 287, de 8 de janeiro de 1993; o art. 8º da Lei Complementar nº 395 de 26 de dezembro de 1996; e os arts. 2º e 3º da Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro de 2010. (SEI 118.00308/2021-61)

PROC. Nº 0358/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 3º no art. 1º e arts. 1º-A, 1º-B e 1º-C na Lei nº 12.692, de 9 de março de 2020 – que obriga a divulgação de lista informando a relação de pacientes que aguardam pela realização de consultas com especialistas, exames ou cirurgias em estabelecimentos pertencentes à rede pública de saúde do Município de Porto Alegre ou a ela conveniados –, estabelecendo sua divulgação por meio de sítio eletrônico ou aplicativo e as informações que deve conter. (SEI 220.00039/2021-10)

PROC. Nº 0647/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui o Caminho da Via Sacra do Morro da Cruz.
(SEI 021.00114/2020-91)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)