1ª Sessão Extraordinária 07/02/2022

1ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 07/02/2022 15:00

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

1ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 07/02/2022 15:00

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Airto Ferronato (PSB)
Aldacir Oliboni (PT)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni (PT)
2. Felipe Camozzato (NOVO)
3. Gilson Padeiro (PSDB)
4. Giovane Byl (PTB)
5. Karen Santos (PSOL)
6. Pablo Melo (MDB)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0431/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que inclui arts. 8º-A e 72-A na Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, vedando a realização de tatuagens e a colocação de piercings, inclusive os microdermais, com fins estéticos em animais, e estabelecendo aos infratores as sanções previstas no art. 32 da Lei Federal nº 9.605, de 12 de fevereiro 1998 – Lei de Crimes Ambientais –, e alterações posteriores. (SEI 208.00118/2021-35)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Leonel Radde.

PROC. Nº 0634/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 026/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o caput e os §§ 1º e 2º e revoga as als. a, b, c, d e e do §2º, todos do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 - que institui e disciplina o Imposto Sobre a Transmissão Intervivos (ITBI), por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, admitindo o parcelamento desse imposto. (SEI 220.00092/2021-11)

PROC. Nº 1356/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 035/21, que dispõe sobre a outorga onerosa do direito de construir no Município de Porto Alegre, cria o Fundo Municipal de Gestão de Território (FMGT), altera o inc. VII do art. 2º e inc. XII do art. 6º da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009, altera o inc. III do art. 53-A e o § 5º do art. 111 da Lei Complementar n° 434, de 1º de dezembro de 1999, e revoga a Lei Complementar nº 850, de 17 de abril de 2019. (SEI 118.00362/2021-15)

PROC. Nº 0899/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/21, que altera o caput do art. 92, cria e extingue as Funções Gratificadas constantes na letra c do Anexo I, todos da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 - que estabelece o plano de carreira dos funcionários da Administração Centralizada do Município; extingue Funções Gratificadas no Anexo II da Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988 - que estabelece o plano de carreira do magistério público municipal; dispõe sobre o respectivo plano de pagamento e dá outras providências, e altera o inc. XIX do art. 1° da Lei nº 11.404, de 27 de dezembro de 2012 - que atribui verba de representação aos titulares dos Cargos em Comissão ou das Funções Gratificadas que menciona. (SEI 118.00276/2021-02)

PROC. Nº 0276/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 095/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que cria o Projeto Artes Marciais nas Escolas. (SEI 208.00086/2021-78)

PROC. Nº 0495/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 190/21, de autoria do Ver. José Freitas, que institui o Banco Municipal de Materiais Ortopédicos no Município de Porto Alegre. (SEI 034.00201/2021-16)

PROC. Nº 0649/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 261/21, de autoria da Verª Andrea da Matta, que institui o Selo Por Todos. (SEI 240.00001/2021-19)

PROC. Nº 0792/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 324/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Travessa Anselmo Carvalho Bitencourt o logradouro público não cadastrado conhecido como Passagem Quatro Mil Cinquenta Seis, Bairro Gloria. (SEI 019.00035/2021-73)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Airto Ferronato.

PROC. Nº 0819/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 342/21, de autoria dos Vers. Jessé Sangalli, Hamilton Sossmeier e Alexandre Bobadra e das Veras Comandante Nádia, Fernanda Barth e Psicóloga Tanise Sabino, que veda a vacinação compulsória contra a Covid-19 e quaisquer sanções administrativas ou práticas discriminatórias dirigidas a servidores efetivos, comissionados e temporários, de atividades essenciais e não essenciais, lotados em órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, empresas públicas e mistas, agências reguladoras, representações, entidades e instituições públicas, motivadas pela recusa em se vacinar contra a Covid-19, bem como veda a exigência de comprovação de vacinação contra a Covid-19 dos servidores da Administração Pública Municipal e a proibição da livre circulação de pessoas que se recusarem a se vacinar contra a Covid-19. (SEI 212.00060/2021-15)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Fernanda Barth.

PROC. Nº 0919/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 383/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que inclui inc. V no parágrafo único do art. 2º da Lei nº 11.213, de 6 de fevereiro de 2012, e alterações posteriores, incluindo a Feira da Agricultura Familiar – FETAG/RS no rol de exceções à vedação de realização de feiras no Largo Jornalista Glênio Peres. (SEI 019.00061/2021-00)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Airto Ferronato.

PROC. Nº 0925/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 388/21, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui as efemérides Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares e Mês de Informação e Conscientização sobre as Distrofias Musculares no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, respectivamente, no dia 17 de setembro e no mês de setembro. (SEI 020.00030/2021-39)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 0957/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que cria o Programa Inclusão Alimentar. (SEI 024.00095/2021-81)

PROC. Nº 1061/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 454/21, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a efeméride Mês de Conscientização, Valorização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo – Outubro Verde, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de outubro. (SEI 020.00037/2021-51)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 1080/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 465/21, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos da Administração Direta e nas entidades da Administração Indireta, bem como na Câmara Municipal de Porto Alegre. (SEI 222.00126/2021-67)

PROC. Nº 1148/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 504/21, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a efeméride Semana das Doenças Mitocondriais no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na terceira semana do mês de setembro. (SEI 020.00039/2021-40)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 1284/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 569/21, de autoria da Vera Bruna Rodrigues, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao Sr. Jeferson de Souza Tenório. (SEI 221.00188/2021-70)

PROC. Nº 1298/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 576/21, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua dos Princípios o logradouro público não cadastrado conhecido como Acesso E SQ UM Primeira UV Vila Nova, Bairro Restinga.
(SEI 034.00509/2021-61)

PROC. Nº 1162/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 066/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Edio Emigdio Erig.
(SEI 037.00415/2021-90)

PROC. Nº 1344/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/21, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar Técnicos de Enfermagem por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de recursos humanos para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) durante a pandemia pelo novo Coronavírus (COVID-19). (SEI 118.00360/2021-18)

PROC. Nº 0834/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 350/21, de autoria da Verª Fran Rodrigues, que altera a al. a do caput do art. 1º da Lei nº 3.033, de 30 de junho de 1967 – que fixa os feriados municipais –, e alterações posteriores, consagrando Iemanjá no feriado fixo de 2 de fevereiro. (SEI 247.00004/2021-56)

PROC. Nº 0858/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 361/21, de autoria do Ver. Ramiro Rosário, que concede o Título Honorífico de Cidadã de Porto Alegre a Zilda Maria Colossi. (SEI 197.00198/2021-69)

PROC. Nº 0903/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 382/21, de autoria dos Vers. Leonel Radde, Aldacir Oliboni e Roberto Robaina e da Verª Daiana Santos, que declara de utilidade pública a Organização da Sociedade Civil - Cirandar. (SEI 208.00239/2021-87)

PROC. Nº 1199/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 529/21, de autoria da Verª Mônica Leal, que declara de utilidade pública a Associação Médica do Rio Grande do Sul - AMRIGS. (SEI 038.00084/2021-97)

PROC. Nº 1200/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 530/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que denomina Acesso José Passuelo o logradouro não cadastrado conhecido como BC Um Rua Lydia Sperb, Bairro Vila Nova. (SEI 024.00150/2021-32)

PROC. Nº 1009/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 425/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rótula Adroaldo Farias da Silva o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula da Saturnino de Brito. (SEI 037.00358/2021-49)

PROC. Nº 1212/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 540/21, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que concede o Título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Beatriz Margarida Backes. (SEI 222.00129/2021-09)

PROC. Nº 1291/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 571/21, de autoria da Verª Daiana Santos, que inclui a efeméride Dia Municipal do Tambor no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorado anualmente no dia 29 de setembro. (SEI 209.00191/2021-14)

PROC. Nº 0878/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 043/21, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que institui Sessão Solene, na Câmara Municipal de Porto Alegre, em homenagem ao Movimento Cívico da Legalidade, a ser realizada anualmente na primeira terça-feira após o dia 21 de agosto. (SEI 207.00042/2021-49)

PROC. Nº 1231/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 069/21, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Porto Alegre, RS – APAE. (SEI 020.00042/2021-63)

PROC. Nº 1241/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 071/21, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Régis Lago Pivetta.
(SEI 266.00002/2021-48)

PROC. Nº 1242/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 072/21, de autoria da Verª Policial Mariana Lescano, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Marcos Vinicius Souza de Souza. (SEI 265.00009/2021-61)

PROC. Nº 1243/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 073/21, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Paulo Renato Maciel dos Santos. (SEI 266.00003/2021-92)

PROC. Nº 1249/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 075/21, de autoria da Verª Policial Mariana Lescano, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Ricardo Ariel Zimerman, médico infectologista. (SEI 265.00007/2021-71)

PROC. Nº 1252/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 076/21, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que concede a Comenda Porto do Sol ao Pastor Edson Luís Lopes da Silva.
(SEI 266.00009/2021-60)

PROC. Nº 1253/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 077/21, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Beneficente Projeto Vencedor. (SEI 266.00010/2021-94)

PROC. Nº 1254/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 078/21, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Patrícia Batista Machado.
(SEI 266.00008/2021-15)

PROC. Nº 1255/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 079/21, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Cloir Antônio Pires Duarte.
(SEI 266.00007/2021-71)

PROC. Nº 1256/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 080/21, de autoria do Ver. Pedrinho da Tinga, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Sr. Andre Luiz da Silva Seixas. (SEI 266.00014/2021-72)

PROC. Nº 1273/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 565/21, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina praça Sérgio Skopinski o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça Mil Sessenta Sete, localizado no Bairro São Geraldo.
(SEI 019.00091/2021-16)

PROC. Nº 1286/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 082/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Jornal Correio Brigadiano, pessoa jurídica que finda suas atividades para a promoção da comunicação interna da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 025.00121/2021-70)

PROC. Nº 1287/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 083/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Educação Profissional São João Calábria, pessoa jurídica de direito privado, que finda suas atividades para a profissionalização de jovens e adolescentes. (SEI 025.00122/2021-14)

PROC. Nº 1288/21 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 084/21, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Rede Pampa de Comunicação. (SEI 025.00123/2021-69)

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

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