VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0801/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 328/21, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo e da Verª Vitória Cabreira, que institui o Programa Municipal de Incentivo ao Voto a Partir dos 16 Anos e inclui a efeméride Semana Municipal de Conscientização do Voto a Partir dos 16 Anos no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na última semana de março. (SEI 234.00007/2021-01)

PROC. Nº 0024/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que estabelece infração administrativa à pessoa flagrada, em qualquer área ou logradouro público de Porto Alegre, utilizando, adquirindo, guardando, tendo em depósito, transportando ou trazendo consigo drogas, para consumo pessoal, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar. (SEI 025.00002/2024-60)

PROC. Nº 0137/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/24, de autoria da Verª Mônica Leal, que declara de utilidade pública a Federação Gaúcha de Judô – FGJ.
(SEI 038.00014/2024-81)

PROC. Nº 0205/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/24, de autoria do Ver. Engenheiro Comassetto, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação de Educadores Populares de Porto Alegre (AEPPA). (SEI 154.00045/2024-05)

PROC. Nº 0209/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 027/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao Senhor Flávio Aristides Freitas Tavares. (SEI 050.00109/2023-00)

PROC. Nº 0049/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 028/24, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que institui o Programa de Segurança do Paciente nas unidades de saúde localizadas no Município de Porto Alegre. (SEI 020.00015/2024-33)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Alvoni Medina.

PROC. Nº 0183/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 087/24, de autoria da Verª Comandante Nádia, que revoga a Lei nº 13.819, de 5 de janeiro de 2024, que denomina Brigadeiro Nero Moura o logradouro cadastrado conhecido como Praça Novecentos e Setenta e Cinco, localizado no Bairro Sarandi. (SEI 025.00011/2024-51)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1248/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 22 no art. 70 e § 3º no art. 71, ambos na Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo obrigação aos sindicatos para fins de gozo da isenção do IPTU e do ISSQN. (SEI 220.00346/2023-54)

PROC. Nº 1170/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 678/23, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que denomina Rua Haidée da Rosa Brito de Lucena o logradouro público parcialmente cadastrado conhecido como Rua P – Vl. Fátima-Pinto.
(SEI 036.00165/2023-51)

PROC. Nº 0153/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 078/24, de autoria do Ver. Roberto Robaina, que obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico. (SEI 050.00011/2024-25)

PROC. Nº 0175/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 084/24, de autoria do Ver. Claudio Janta, que denomina Largo Tio Luizão o logradouro não cadastrado conhecido como Largo Cinco Mil Duzentos e Oito, localizado no Bairro Ipanema.
(SEI 024.00065/2024-17)

PROC. Nº 0558/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/21, de autoria do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que inclui art. 2º-A na Lei nº 12.302, de 19 de setembro de 2017, vedando a divulgação das campanhas de peças ou anúncios publicitários institucionais em veículos de notícias ou informações que tenham sido condenados por difusão de notícias fraudulentas – fake news – ou por crimes resultantes de prática de discriminação ou de preconceito. (SEI 234.00002/2021-70)

PROC. Nº 0160/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/24, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Guaracy Santos. (SEI 034.00091/2024-35)

PROC. Nº 0135/24 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 006/24, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui § 2º no art. 12 da Lei Complementar nº 320, de 2 de maio de 1994 – que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos –, estabelecendo que o Executivo Municipal terá o prazo de 5 (cinco) anos, a contar de 1º de janeiro de 2025, para implantar um sistema de numeração padronizado e unificado para identificação dos imóveis no Município. (SEI 220.00073/2024-29)

PROC. Nº 0240/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 113/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que inclui parágrafo único no art. 24 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998 – que dispõe sobre o Sistema de Transporte e Circulação no Município de Porto Alegre, adequando a legislação municipal à federal, em especial, ao Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências –, e alterações posteriores, permitindo a autorização para operação em caráter experimental do serviço de transporte de passageiros por micro-ônibus e assemelhados em horários não regulares. (SEI 220.00065/2023-00)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Jessé Sangalli.

PROC. Nº 1252/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 718/23, de autoria do Ver. Adeli Sell, que disciplina a utilização da infraestrutura de mobilidade urbana no Município por meio da exploração econômica do compartilhamento de patinetes elétricas e dá outras providências. (SEI 022.00032/2023-98)

PROC. Nº 1167/23 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 004/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o § 1º do art. 50 e revoga os incs. I e II do § 1º do art. 50, todos na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, fixando em 35 (trinta e cinco) o número de vereadores da Câmara Municipal. (SEI 014.00038/2023-73)

PROC. Nº 0997/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 421/21, de autoria do Ver. Edson CT, que obriga os estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio públicos e privados no Município de Porto Alegre a incluir o tema da cultura nas respectivas propostas pedagógicas. (SEI 250.00012/2021-99)

PROC. Nº 1329/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 756/23, de autoria do Ver. José Freitas, que assegura o atendimento prioritário às pessoas com diabetes na realização de exames complementares de diagnóstico que exijam jejum prévio, coletas de sangue e ultrassonografia de abdômen nos serviços públicos e privados de saúde no Município de Porto Alegre. (SEI 034.00530/2023-29)

PROC. Nº 0051/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 029/24, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que proíbe a inclusão de cláusulas restritivas em convenção, regulamento, regimento ou qualquer instrumento legal de condomínio relacionadas à permanência de animais domésticos em suas unidades autônomas e nas áreas comuns do condomínio.
(SEI 035.00013/2024-30)

PROC. Nº 0060/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 034/24, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que estabelece a disponibilização gratuita de testes rápidos para o diagnóstico de dengue, chikungunya e zika nas unidades da rede municipal de saúde e demais estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde no Município de Porto Alegre.
(SEI 021.00026/2024-12)

PROC. Nº 0082/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/24, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 2º no art. 24 da Lei nº 12.002, de 21 de janeiro de 2016, determinando a afixação, em escadas rolantes ou equipamentos de transporte similares, de placa informando a existência de botão de pânico e contendo a descrição da sua função e o modo de sua utilização, e revoga o parágrafo único do art. 24 da Lei nº 12.002, de 2016.
(SEI 034.00062/2024-73)

PROC. Nº 0130/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 069/24, de autoria da Verª Biga Pereira e do Ver. Giovani Culau e Coletivo, que denomina Rótula Adélia Azeredo Maciel a rótula do entroncamento das Avenidas Chuí, Icaraí e Divisa, localizadas na Zona Sul de Porto Alegre. (SEI 299.00030/2024-85)

PROC. Nº 0140/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jeremias Alves Evangelista Tercio. (SEI 145.00029/2024-13)

PROC. Nº 0143/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/24, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que denomina Rótula Dilva Nunes da Fonseca o logradouro público não cadastrado conhecido como Rótula Dois Mil Quatrocentos e Noventa e Nove, localizado no Bairro Jardim Europa. (SEI 138.00007/2024-61)

PROC. Nº 0144/24 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 074/24, de autoria da Verª Polaca Rocha, que institui o Dia e a Semana do Bairro Bom Fim no Calendário de Eventos da Cidade de Porto Alegre. (SEI 343.00001/2024-40)

PROC. Nº 0128/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/24, de autoria do Ver. Hamilton Sossmeier, que concede a Comenda Porto do Sol à Igreja MEVAM Porto Alegre.
(SEI 145.00030/2024-48)

PROC. Nº 0131/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/24, de autoria da Verª Biga Pereira, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à União Metropolitana de Estudantes Secundários de Porto Alegre – UMESPA. (SEI 299.00028/2024-14)

PROC. Nº 0162/24 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/24, de autoria do Ver. José Freitas, que concede a Comenda Porto do Sol ao Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo. (SEI 034.00093/2024-24)

AVISOS:
- Oradores dia 04-04:
GRANDE EXPEDIENTE
Claudio Janta (SD)
Comandante Nádia (PL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Cláudio Conceição
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro