Aprovado projeto que altera legislação sobre altura de muros
Foi aprovado na tarde desta quinta-feira (5/6), pela Câmara Municipal, projeto de lei de autoria do vereador João Carlos Nedel (PP) que altera o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre no item que trata do recuo de ajardinamento. Conforme o vereador, a proposta pretende alterar a definição da altura de muros, no alinhamento ou nas divisas laterais, hoje com limite de até dois metros de altura.
Pela lei atual, há previsão de construção de muros no alinhamento ou nas divisas laterais, com alturas de até dois metros em relação ao Perfil Natural do Terreno (PNT), exclusivamente nos terrenos baldios e nas edificações destinadas a estabelecimentos de ensino formal e templos. Pelo projeto, tal permissão será estendida a terrenos com atividades industriais, de transportes de cargas ou valores, hospitais, conventos, seminários, quartéis, presídios e órgãos de segurança.
Texto e edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)