Câmara derruba veto ao teto de servidores municipais

Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (28/6), o plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre rejeitou, por 26 votos a nove, o veto parcial do prefeito Nelson Marchezan Jr. ao projeto que cria verba de representação para os secretários municipais detentores de cargo de provimento efetivo em esferas governamentais. O artigo vetado por Marchezan foi originado na Emenda nº 2 à proposta, que estabelece como teto municipal o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado e inclui nele todos os demais servidores da administração direta e indireta. 

O projeto original havia sido aprovado no Legislativo no dia 11 de maio. Em sua justificativa, o chefe do Executivo argumentava que a parte vetada possui vício de iniciativa, ao alegar que compete ao prefeito apresentar propostas de criação e aumento na remuneração de cargos públicos. “Há quebra do princípio da separação de poderes nos casos em que o Legislativo edita um ato normativo que configura, na prática, ato de gestão executiva”, afirmou Marchezan no texto.

Ele ponderou ainda que a pretensão de valorizar os servidores públicos deve condizer com a realidade financeira do município. “Permitir a fixação do teto remuneratório do estado significa agravar a crise financeira que assola Porto Alegre com severidade”, garantia o prefeito, dizendo ainda que o artigo vetado “fere o princípio do federalismo” e é “totalmente incondizente” com a situação econômica do município.

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Texto: Paulo Egídio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)