Câmara fará votações extras nesta quarta à tarde e na quinta pela manhã
Projetos enviados a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan estarão na Ordem do Dia.
Por decisão do colégio de líderes, a Câmara Municipal de Porto Alegre realizará votações nesta quarta-feira (21/12) à tarde e também em sessão extraordinária na quinta-feira (22/12) pela manhã, a partir das 10 horas. Entre os projetos a serem analisados e votados estão aqueles enviados pelo prefeito José Fortunati a pedido do prefeito eleito Nelson Marchezan Júnior e que tratam da reforma administrativa e a prorrogação de isenção de ISS para empresas de ônibus do transporte coletivo da Capital.
Em reunião conjunta das comissões permanentes da Casa, realizada na tarde desta terça-feira (20/12), os vereadores aprovaram parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) 015/16, que mantém em 2017 a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) para o serviço público de transporte coletivo por ônibus. As comissões também aprovaram o parecer conjunto favorável ao veto parcial de Fortunati ao projeto do Executivo que trata sobre o transporte individual por aplicativos (tipo Uber, Cabify e WillGo).
Ao todo, seis processos foram analisados pelas comissões e receberam pareceres favoráveis. Eles agora integrarão a Ordem do Dia, para posterior votação em plenário. São eles:
- Processo nº 2762/16, de autoria do Governo Municipal, estendendo a vigência da isenção de ISS para o serviço público de transporte coletivo por ônibus;
- Processo nº 2764/16, de autoria do Governo Municipal, que altera incisos prevendo novas regras sobre o local de incidência do ISS e altera incisos e também a lista de serviços, todos da Lei Complementar de 7 de dezembro de 1973 (que institui e disciplina os tributos de competência do município), prevendo novos serviços sujeitos a tributação.
- Veto Parcial ao Projeto de Lei do Executivo (Processo nº 1221/16), de autoria do Governo Municipal, que dispõe sobre o Serviço de Transporte Motorizado Privado Remunerado de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas e sobre o compartilhamento de veículos;
- Processo nº 2752/16, de autoria do Governo Municipal, autorizando parcelamentos de débitos do município de Porto Alegre com seu Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
- Projeto nº 2332/16 de autoria do vereador Dr Thiago (DEM), que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao médico Marcos Rovinski; e
- Processo nº 0614/16, de autoria da vereadora Jussara Cony (PCdoB), que concede o título de Cidadã de Porto Alegre a Carmen Martin Lopes.
Texto: Jonathan Colla (reg. prof. 18352)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)