CCJ discute projeto que cria e extingue cargos no Dmae
A proposta do governo municipal cria 253 vagas e extingue outras 380
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou, na manhã desta terça-feira, (1º/11), uma reunião para discutir o Projeto de Lei do Executivo nº 0141/16, que cria e extingue cargos de provimento efetivo no Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae). O projeto, que visa readequar os recursos humanos do departamento, propõe a criação de 253 vagas dos seguintes cargos: Administrador (10 vagas), Psicólogo (1), Técnico em Treinamento e Seleção (1), Analista de Tecnologia da Informação (1), Técnico de Saneamento (100), Operador de Máquinas Especiais (40) e Agente de Saneamento (100). Em contrapartida, haverá a extinção de 380 vagas dos cargos de Operário Especializado e Instalador Hidrossanitário.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), caso todos os novos cargos sejam ocupados, o impacto será de R$ 1 milhão por mês no Previmpa, o Instituto de Previdência do Município. O fiscal da SMF Jackson Eusébio Lumertz afirmou, na reunião, que os estudos financeiros sobre a readequação dos cargos não implica maiores gastos em um primeiro momento, mas que é necessário ter cautela na abertura dessas novas vagas, que podem, sim, a médio e longo prazos causar impacto nos cofres do Município.
O vereador Clàudio Janta (SD) destacou a importância de os gestores públicos tomarem muito cuidado na hora de assumirem novos custos e responsabilidades que depois talvez não possam ser cumpridas. "Com certeza, teremos um significativo impacto financeiro. Será que vamos poder cumprir depois com esses profissionais? Não seria melhor ajustar as funções internas do Dmae em vez de criar novos cargos?", questionou Janta.
O vereador Valter Nagelstein (PMDB) perguntou se o Dmae não tem mão-de-obra terceirizada, e os representantes da autarquia esclareceram que a manutenção é realizada por funcionários, daí a essencial necessidade de reposição desses técnicos especializados, uma vez que o serviço atende a toda a população e não pode parar ou sofrer prejuízos.
O presidente da CCJ, Márcio Bins Ely (PDT), agradeceu a presença de todos e garantiu que o projeto será amplamente debatido no Plenário da Câmara, envolvendo também os demais vereadores. "Vamos buscar uma solução conjunta que atenda as necessidades da população atendida pelo Dmae e que, ao mesmo tempo, se evite gerar um impacto financeiro significativo ou até mesmo impagável ao poder público", disse o vereador.
Também participaram da reunião os vereadores Mauro Pinheiro (Rede) e Waldir Canal (PRB).
Texto: Jonathan Colla (reg. prof. 18352)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)