Cedecondh debate precarização de cooperativas do trabalho

A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) voltou a discutir, nesta terça-feira (16/6), questões sobre as cooperativas de intermediações de mão-de-obra. Representantes de empresas e sindicato dos trabalhadores na área de asseio e conservação criticaram as condições a que trabalhadores são submetidos ao participarem do que consideram “empresas de fachadas” e a “precarização dos direitos trabalhistas”. A Mesa Diretora da Casa anunciou, para agosto, três seminários sobre o tema.

O diretor-executivo do Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Rio Grande do Sul (Sindasseio), Sérgio Almeida, justificou que a entidade patronal se envolve no problema das cooperativas por “uma questão de direitos humanos”. Segundo ele, há uma série de empresários transformando empresas em cooperativas para obterem mais lucro e explorarem a mão-de-obra. “Isto nos revolta porque o Poder Público, em todas as instâncias, favorece este tipo de prática, que beneficia quem quer levar vantagem em tudo”, criticou. Almeida denuncia que os profissionais não recebem como cooperativados, e que as relações existentes caracterizam, segundo a Justiça do Trabalho, o vínculo empregatício. “Há uma concorrência desleal, e não há nenhum aspecto legal para impedir isto”, completa.
 
Já Maria Inês Contini, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Asseio e Conservação do Rio Grande do Sul (Seac/RS), ressaltou que muitos trabalhadores procuram a entidade para procurar direitos trabalhistas e sem sequer ter conhecimento sobre a situação cooperativada em que está inserido. “Eles são dispensados sem direito algum, porque a lei não protege eles.  Infelizmente o Sindicato não pode fazer nada”, lamenta.
 
O diretor da Federação dos Trabalhadores em Asseio e Conservação (Feeac/RS), Henrique da Silva, informou que a instituição realizou uma pesquisa para ter conhecimento da realidade das cooperativas e a relação dos cooperativados com as mesmas. “O que deveria ser um avanço revelou uma dura realidade. A grande maioria das cooperativas eram de fachadas. A maioria trabalhava com donos e proprietários, que deixavam os cooperados a perceberem valores muito baixos e condições mínimas de trabalho”, frizou.

Seminários

A vereadora Juliana Brizola (PDT), presidente da Cedecondh, disse que tem recebido diversos pedidos de audiência relacionados a problemas com as cooperativas. “O problema maior é o dos trabalhadores, que não são cooperativados nem mesmo celetistas”. Ela ressaltou que existem outros problemas, como a mácula à imagem das cooperativas sérias, as empresas do setor que não conseguem uma justa concorrência nas licitações e os problemas que tem quem contrata. “Tem coisas erradas em todas as esferas. Este tipo de organização não pode ser chamada de cooperativa”, criticou Juliana. Ela ressaltou que os seminários que serão realizados na Câmara vêm em boa hora.

Integrante da comissão e vice-presidente da Câmara, Adeli Sell (PT) destacou que foi acertado na Mesa Diretora um conjunto de três seminários para o mês de agosto que tratarão do tema serviço terceirizado no serviço público, entre outros relacionados à precarização do trabalho. “Temos que ouvir a representação dos trabalhadores que muitas vezes não sabem que são sócios das cooperativas e procuram os sindicatos de trabalhadores”, chamou a atenção. Adeli ainda reclamou dos empresários que “exploram os trabalhadores por intermédio destas cooperativas”.

Pedro Ruas (PSOL), advogado trabalhista há 30 anos, destacou que 90% das cooperativas são criadas para fraudar os direitos trabalhistas. “Já fiz muitas denúncias. Em várias ações ocorreu o vínculo empregatício. É uma realidade brutal”, colocou. Para Ruas, estas cooperativas de intermediação de mão-de-obra querem fraudar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a legislação previdenciária. “Precisamos de uma ação firme da Ministério Público do Trabalho”, pediu.
 
Também participaram da reunião os vereadores integrantes da Cedecondh, Toni Proença (PPS), Ervino Besson (PDT) e Marcello Chiodo (PTB).

Os seminários já estão definidos, e acontecerão em três noite durante o mês de agosto em data a ser confirmada. Os temas são os seguintes:

- Atual Mundo do Trabalho
- Lei das Licitações
- Terceirização e Precarização. Sim ou Não?

Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)