Cefor recebe emprendedores do ramo publicitário

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal de Porto Alegre recebeu, nesta terça-feira (10/6), o presidente da Central de Outdoors-Seccional RS, Marcos Zanetello, e o presidente da Associação Gaúcha de Empresas de Publicidade ao Ar Livre (Agepal), José Dubin. Ambos se mostraram surpresos com a informação dada pelo coordenador jurídico da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico (SMGAE), Maurício Gomes da Cunha, em uma reunião também na Cefor no dia 25 de maio passado. O coordenador afirmou que o problema enfrentado pelo Executivo para viabilizar as licitações se refere ao parágrafo 3º da Lei 8.279, que limita em cinco anos o uso da publicidade, nas concessões públicas.

Na opinião de Zanetello e Dubin, as empresas nacionais e gaúchas têm condições de fazer um trabalho competente com cinco anos de concessão. Essa idéia, segundo eles, de que é preciso 10 ou 20 anos para ter um retorno financeiro vem de empresas multinacionais, que superfaturam seus orçamentos na tentativa de convencer o administrador público a oferecer o tempo maior. Os empreendedores entendem que "é uma irresponsabilidade do gestor público" dar tanto tempo para uma empresa explorar um mobiliário urbano que, até pela velocidade das transformações das cidades, deve ser modificado e adaptado constantemente.

Para eles, os cinco anos regulamentares são tempo suficiente para que qualquer empresa execute um contrato na área do mobiliário urbano. Afirmaram também que o Rio Grande do Sul conta com diversas empresas do ramo e que nada ficam devendo às multinacionais, com uma vantagem estratégica: o conhecimento local e as características dos cidadãos e da cidade. Na reunião, ficou agendado para o mês de agosto um seminário para tratar do tema Mobiliário Urbano. Também participaram o presidente da Cefor, vereador Elias Vidal (PPS), e os vereadores Professor Garcia (PMDB), Luiz Braz (PSDB) e Adeli Sell (PT).

Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)