Fortunati entrega Plano Plurianual para o Legislativo
O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, entregou, na tarde desta quarta-feira (5/6), à Câmara Municipal, a proposta do Plano Plurianual PPA 2014-2017. Em nome do Legislativo, o presidente Dr. Thiago Duarte (PDT) destacou a sensibilidade do prefeito, do vice Sebastião Melo e dos secretários envolvidos na elaboração do PPA para com a necessidade de ampliar os investimentos em qualificação do poder Legislativo. Esperamos que a cidade, além da capital da democracia participativa, seja também conhecida como a capital da democracia representativa, afirmou.
Pelo projeto do Executivo, avalizado na noite de terça-feira (4/5) pelo Conselho do Orçamento Participativo (OP), a projeção de receita para 2014 será de R$ 5.673.584,917,00. Com a presença de vereadores de todas as bancadas, Fortunati ressaltou os principais pontos do PPA, especialmente a sua construção diferenciada a partir da reforma administrativa aprovada pela Câmara no ano passado, o que, segundo o chefe do Executivo, já tem o reconhecimento de entidades nacionais como o Movimento Brasil Competitivo. Aprendemos que é impossível trabalhar separadamente o planejamento estratégico da execução orçamentária porque quando descasadas criam dificuldades lá na frente, justificou.
Áreas essenciais
Fortunati disse ainda que a marca dos 23 anos do OP está presente e tem o aval unânime do Conselho do OP; que o PPA está adequado à realidade econômico-financeira do país, na qual os municípios, desde 1988, vêm gradativamente perdendo receitas tributárias, mas que isso não vai interferir no processo de investimento acima dos limites constitucionais nas áreas essenciais, como saúde, educação e assistência social.
O prefeito lembrou a realização das obras em curso na cidade para a Copa, mas que representam um legado à população; a estreita parceria com os governos federal e estadual, com outros municípios, a qualificação da gestão interna, o crescimento sustentável, a transparência orçamentária e a implantação de um novo modelo de gestão, como pontos de destaque na proposta entregue ao Legislativo.
Fortunati disse que o projeto não é uma peça pronta e intocável. A partir de agora tenho a certeza de que o Parlamento dará sequência aos debates já iniciados pelo Executivo com a população para, se necessário, aprimorá-la, finalizou.
Prazos
A Câmara Municipal tem, segundo a Lei Orgânica, até o dia 15 de agosto para entregar a redação final do projeto votado pelos vereadores. Após a matéria ser apregoada, será imediatamente enviada à Comissão de Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor). De lá segue para o Plenário, onde será submetida a quatro sessões de Discussão de Pauta, retornando para ser relatada na Cefor. Durante o período de pauta, emendas populares, subscritas por pelo menos três entidades legalmente constituídas e dos vereadores poderão ser apresentadas.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)