Mantido o veto parcial a projeto de incentivo a hortas comunitárias

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve hoje (4/5) o veto parcial ao Projeto de Lei nº 210/16, de autoria do vereador Cassio Trogildo (PTB), que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias e Familiares em Porto Alegre. Em sua justificativa ao veto parcial, o prefeito Nelson Marchezan Júnior argumenta que os conteúdos dos artigos 3º, 6º e 7º do projeto implicam em interferência na gestão do Município, incidindo em violação aos preceitos orgânicos que atribuem competência privativa ao chefe do Poder Executivo para realizá-los.

Conforme o vereador Cassio Trogildo, mesmo com o veto parcial a proposta garante, em um contexto urbano, a obtenção coletiva de produtos agrícolas, contribuindo para a subsistência e minimizando a situação de carência das comunidades onde forem implantadas as Hortas Comunitárias.

De acordo com Trogildo, a iniciativa promove a inclusão de jovens e idosos de baixa renda e em situação de vulnerabilidade e aproveita a mão de obra de pessoas desempregadas. “É uma forma de promover a inclusão social produtiva de cidadãos e grupos sociais, mediante iniciativas que visem à cooperação na produção agroecológica de alimentos de forma solidária e voluntária”, justifica.

O programa será desenvolvido em áreas públicas municipais, áreas declaradas de utilidade pública e desocupadas, terrenos de associações de moradores que possuam área para plantio e terrenos ou glebas particulares.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)