Comunicações / Grande Expediente
Nos períodos de Comunicações e Grande Expediente da sessão plenária desta quinta-feira (17/2) os vereadores trataram dos seguintes assuntos:
PODA - Professor Garcia (PMDB) comentou denúncias de Adeli Sell (PT) em relação a empresa Construban, contratada pela Smam para serviço de poda na cidade. Disse que a empresa ganhou licitação para fazer serviço por um ano e não cumpriu o contratado. Portanto, nunca recebeu o teto mensal acordado que era de R$ 130.791,67, disse Garcia, distribuindo documento para os demais vereadores comprovando o que disse. O parlamentar ressaltou que foi acusado diversas vezes e que agora aguarda pedido de desculpas de Adeli. É o mínimo que espero dele, (RA)
CMDCA- Mario Fraga (PDT) disse ter participou de reunião do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (Cmdca) sobre as eleições para o Conselho Tutelar. Informou que na oportunidade conseguiram a liberação para que as chapas com as nominatas de candidatos possam ser divulgadas. Agora os candidatos poderão ser conhecidos pela população que vai votar. Pediu a todos que compareçam para votar no dia 27 de março. No Diário Oficial de Porto Alegre tem a relação dos candidatos, informou Fraga. (RA)
CCJ - Luiz Braz (PSDB) disse que pedirá às lideranças partidárias e a Mesa Diretora da Casa que avaliam projeto que trata da competência da CCJ. Segundo Braz, se somente um dos vereadores que compõem a CCJ votar a favor de um projeto, o mesmo pode ser votado em Plenário. Estou propondo que sejam necessários dois votos e não um como é hoje. Na opinião de Braz, a CCJ tem que ser forte para dizer das inconstitucionalidades dos projetos. Ora, seja por questões partidárias, foro íntimo ou de amizade, sempre se consegue um voto favorável, o que não podemos admitir. (RA)
LUPAS Carlos Todeschini (PT) lamentou veto total à projeto que obriga a colocação de lupas em carrinhos ou gôndolas de supermercados para que o consumidor possa ler informações dos produtos impressas com letras miúdas. O projeto atingiria ainda farmácias e minimercados. Todeschini disse não entender a decisão do Executivo, uma vez que a proposta foi acatada por todas as comissões e lideranças da Casa. Leis semelhantes existem na Áustria, na Bélgica e em outros países desenvolvidos, argumentou. Pediu que a Casa examine a matéria e derrube o veto. (FCC)
VLT Nelcir Tessaro (PTB) recordou que em 2009 recebeu a visita de técnicos japoneses responsáveis pelos projetos de Veículos Leves sobre Trilhos (VLT) para São Paulo e Curitiba. "O custo e o tempo do metrô convencional não compensam o esforço com a obra". Para ele, o projeto a ser confirmado pelo PAC da mobilidade é caro, exige escavações e irá atrapalhar a vida na cidade. Por ser de superfície o VLT acarretaria mais agilidade e seria entregue mais cedo. Este metrô da forma como está previsto não fica pronto antes de 2020. Além disso, argumentou que os 15 quilômetros de metrô custarão R$ 2 bilhões. O VLT no mesmo traçado ficaria em R$ 600 milhões. (FCC)
ENERGIA - Engenheiro Comassetto (PT) disse que a principal luta da Frente Parlamentar pela Reforma Urbana é conseguir a implementação de energia elétrica nas comunidades irregulares da cidade. "Em 2009, a Agência Reguladora de Energia divulgou uma resolução que permite que as companhias estaduais instalem energia elétrica nas áreas irregulares desde que o município assuma junto a responsabilidade", explicou. Segundo Comassetto, implementar esta política é garantir a cidadania e a inclusão social das comunidades. "Ter uma conta de energia elétrica é ser reconhecido na estrutura urbana". (ES)
CCJ II - Mauro Pinheiro (PT) criticou a estrutura da Comissão de Constituição e Justiça que - composta por apenas sete vereadores - pode decidir sobre quais projetos podem tramitar ou não na Casa. "É muito poder para uma parcela muito pequena de vereadores. As bancadas que não têm representação na CCJ correm o risco de não terem ninguém para cuidar dos seus projetos", alertou. Segundo Mauro, não é uma questão de desconfiança dos vereadores, mas reiterou que a Comissão sozinha não poderia ter o poder de arquivar os projetos. (ES)
CCJ III Elói Guimarães (PTB) disse que as questões sobre a constitucionalidade de projetos na CCJ devem ser enfrentados, conforme sugere Luiz Braz (PSDB). Ele argumentou que sempre se preocupou com a legalidade na tramitação dos processos. É objeto das nossas preocupações abrir espaço para trazer juristas da área constitucional no sentido de começar a discutir as regras que conduzem nosso regimento e a Lei Orgânica do Município, colocou. Claro que está é uma Casa política, mas temos que observar o preceito legal sob pena de gerar lei e projetos inconstitucionais, esclareceu. (LO)
CCJ IV Reginaldo Pujol (DEM) disse que as regras que deveriam ser observadas na CCJ são marcadas pelo fato de que os mais idosos no qual se inclui apontam questões sobre a Constituição nos projetos em tramitação. "Antes da Carta de 88 eram três vereadores na CCJ em um total de 21 na Casa, e que hoje são sete membros de um total de 36", salientou. Antigamente, se dois vereadores rejeitassem o projeto na CCJ ele era arquivado. Ele disse preocupar-se com a situação em que o próprio autor pode votar seu projeto ou mesmo alguém de seu partido. (LO)
GÊNERO Aldacir Oliboni (PT) disse que o aquecimento da economia disponibiliza mais crédito e gera mais emprego e renda aos cidadãos. Exemplificou o ramo da construção civil que, com esta movimentação, possibilitou a entrega de mais de mil apartamentos na Capital, tanto com a melhoria da renda e a disponibilidade de crédito, segundo Oliboni. Em razão do aquecimento do setor, o vereador informou que protocolou na Casa projeto que destina 5% destes empregos para mulheres nas obras licitadas pelo governo municipal. Temos que garantir acesso das mulheres neste mercado, avaliou. (LO)
CRIANÇAS Nilo Santos (PTB) cumprimentou Nelcir Tessaro (PTB) por projeto propondo a identificação de crianças em hotéis e similares, mesmo acompanhado dos pais. Este é um dispositivo que vai auxiliar muitas crianças desaparecidas, exemplificou. Aproveitou para dizer que tem projeto protocolado na Câmara que cria o banheiro familiar, segundo ele para evitar constrangimentos a pai ou mãe que vai a um determinado estabelecimento com criança do outro sexo. O pai ou a mãe precisa pedir ajuda a um estranho para levar o filho ao banheiro. E se o filho passal mal, como faz?, questiona Nilo. (LO)
MUTIRÕES - Dr. Raul Torelly (PMDB) comentou veto parcial do Executivo ao seu projeto que cria mutirões da saúde pelo SUS em Porto Alegre. Segundo ele, o projeto se justifica na medida em que os mutirões permitiriam atendimento em algumas especialidades em que há fila de espera. Também manifestou sua satisfação em ter sido relator geral do projeto que cria o Imesf e disse ter convicção de que haverá avanços na saúde pública na cidade. Elogiou posição do Cremers favorável ao Imesf e criticou a forma como os técnicos-científicos estão sendo tratados pela Secretaria de Administração do Estado. (CS)
Regina Andrade (reg. prof. 8423)
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
Ester Scotti (reg. prof. 13387)
Leonardo Oliveira (reg. prof. 12552)
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)