Sessão ordinária / Lideranças

Durante o período destinado às comunicações de lideranças, na sessão ordinária desta quarta-feira (6/11), os vereadores trataram dos seguintes temas:

DENÚNCIAS - Pedro Ruas (PSOL) considerou graves as denúncias envolvendo o superintendente regional do Ministério do Trabalho no RS, Heron Oliveira. Segundo ele, o Sindicato dos Aeroviários havia denunciado a falta de fiscais do trabalho no Aeroporto Salgado Filho. "Não podemos conviver com a falta de fiscalização motivada por propinas." Ele citou denúncias dos aeroviários segundo as quais empresas que atuam no aeroporto não mantinham condições de segurança para os funcionários. Também denunciaram que trabalhadores não tinham equipamento de proteção para realizar limpeza após vazamento de mais de 2 mil litros de combustível ocorrido por conta da empresa TAP, na área do aeroporto, e que uma trabalhadora sofreu queda quando trabalhava em escada sem equipamento adequado, tendo traumatismo craniano. "Em nenhum desses casos, a Superintendência tomou providências." (CS)

DMAE - Sofia Cavedon (PT) comentou reunião marcada para hoje entre Ministério do Meio Ambiente, Fepam e Dmae para tentar solução para impasse sobre as obras do Programa Integrado Socio Ambiental (Pisa). Segundo ela, a Fepam alertou que o Município, através do Dmae, havia realizado obra apesar do licenciamento emitido pelo órgão estadual não autorizar vários ajustes no Pisa. O Dmae, conta a vereadora, chegou a ser multado em R$ 235 mil pela Fepam por descumprir o licenciamento, que indicava que o encanamento fosse enterrado. O Departamento também teria descumprido as normas para as obras no emissário. "O Dmae não cumpriu licenciamento e contratou assessoria para dizer que fez tudo certo. O Ministério Público fará prefeitura assinar Termo de Ajustamento de Conduta, mas com grande risco para a Zona Sul, por irresponsabilidade e arrogância do diretor do Dmae (Flávio Presser)." (CS)

CAPACITAÇÃO - Bernardino Vendruscolo (PROS) disse que "um dos grandes males da nação" é a possibilidade de um parlamentar eleito poder exercer o comando de uma secretaria governamental mesmo que não tenha grande conhecimento técnico sobre determinada área. Segundo ele, a partir da cassação ocorrida com o ex-presidente Fernando Collor de Mello, todos os governos têm procurado compor sua base de governo a qualquer preço. "A capacitação técnica se tornou irrelevante." Bernardino Vendruscolo também observou que os vereadores têm poderes para alterar a Lei Orgânica do Município e propôs que se proíba o parlamentar eleito de se licenciar por período maior do que seis meses, sob pena de perder o mandato. (CS)

INACABADOS - João Carlos Nedel (PP) disse que a Câmara votará hoje projeto sobre construções inacabadas no Centro Histórico. Segundo ele, a proposta permite que o proprietário do imóvel utilize o índice construtivo vigente à época da aprovação da obra, desde que adequações legais sejam feitas. Ele considera, porém, que houve equívocos na listagem de prédios inacabados contemplados pelo projeto e lamentou que o projeto de lei substitutivo apresentado por Bernardino Vendruscolo não tenha sido aprovado. Nedel relata que, apesar de ter havido algumas contestaçôes à obra por pessoas que temiam que ela prejudicasse o prédio vizinho, o Museu Júlio de Castilhos, existe a possibilidade do empreendedor recuar a obra para dar mais luminosidade ao Museu. "O governo tem interesse em aprovar esse projeto." (CS)

DESMANCHES - Alberto Kopittke  (PT) fez um apelo a administração municipal para que seja realizada uma força tarefa com a Smic e a Smam para regulamentar desmanches e lojas de revenda de peças. Segundo o vereador, para que a lei dos desmanches entre em vigor, as lojas precisam ser regulamentadas. “Sem o alvará da prefeitura não tem como cadastrar nenhuma das empresas e assim não há como implementar a lei em Porto Alegre. Já são 119 lojas pré-cadastradas que não podem entrar no sistema porque não possuem alvará”, disse. De acordo com o vereador, o assunto requer resposta urgente, mas há nove meses ele não consegue retorno da prefeitura. “O roubo de carros é um problema de segurança, não estou fazendo uma denuncia, estou pedindo mais esforços”, ressaltou. (TA)

VIOLÊNCIA – “Estamos vivendo um sentimento comum a todos: o medo da violência”, afirmou Mônica Leal (PP). A vereadora utilizou seu tempo na tribuna para falar sobre segurança pública. “O Estado está acendendo um alerta na questão da segurança. Os jornais realizam registros diários sobre o aumento da insegurança”, relatou. Mônica também criticou a posição do governador Tarso Genro em relação às drogas. Em entrevista o governador afirmou ser favorável ao cultivo doméstico de maconha, caso ajude no combate ao tráfico. Mônica revelou-se preocupada e afirmou que a declaração do vereador é uma verdadeira temeridade. (TA)

CURSO - Any Ortiz (PPS) pediu para que vereadores, chefes de gabinete e assessores de nível superior participem do Curso Básico para Atividade Parlamentar que será realizado no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal. Segundo a vereadora o curso ocorre entre os dias 8 e 22 de novembro, e as inscrições devem ser realizadas junto à Escola do Legislativo Julieta Battistioli até amanhã. “Faço um apelo para que todos participem e colaborem para qualificar seu trabalho cada vez mais”, declarou.  (TA)

IMESF – Clàudio Janta (SDD) falou sobre o parecer do Tribunal de Justiça o qual decidiu que o Imesf encerre suas atividades até o dia 11 de janeiro de 2014. “Se depender de mim, não acontecerá o que está ‘aparecendo no horizonte’: chegar dia 12 de janeiro do ano que vem e aparecer um contrato emergencial para resolver momentaneamente a questão da saúde de Porto Alegre. Postos de saúde não podem ficar fechados”, destacou Janta. O parlamentar ainda pediu aos líderes do governo para que conversem com a prefeitura e peçam para providenciar revalidação de diplomas e novos concursos.” (LV)