Redação final de projeto que cria gratificação a secretários é aprovada

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17/5), a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 19 votos a 15, a redação final do projeto de Lei que cria uma verba de representação aos secretários do Município. A redação final do projeto foi apreciada em plenário por conta de um requerimento apresentado pelos vereadores Dr. Thiago Duarte (DEM) e Márcio Bins Ely (PDT) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A redação final aprovada permite também ao prefeito a opção do veto parcial da matéria, caso entenda necessário.

Ao defender a rejeição do texto elaborado pela Diretoria Legislativa, Dr. Thiago criticou a divisão, em artigos separados, da emenda que estabelece um novo teto remuneratório aos servidores do município. Para o parlamentar, a redação altera o conteúdo aprovado em plenário durante a análise da proposta, apreciada pelos vereadores no último dia 11. “Não podemos dar à Diretoria Legislativa carta branca para modificar os projetos aprovados em plenário”, argumentou Thiago.

O presidente da Câmara, vereador Cassio Trogildo (PTB), defendeu a legitimidade da redação final, com base no artigo 11 da Lei Complementar 611, de 2009, que estabelece que “cada artigo tratará de um único assunto, podendo desdobrar-se em parágrafos, incisos, alíneas e itens, sucessivamente”. “A Diretoria Legislativa está aplicando a lei da redação oficial que serve para todos os Projetos de Lei do Legislativo e do Executivo”, declarou Trogildo. 

Na mesma linha, o diretor legislativo da Câmara, Luis Afonso de Melo Peres, explicou que a emenda em questão foi desdobrada no texto “por se tratarem de dois comandos diferentes”. Com a aprovação da redação final, a matéria segue para o Executivo, para sanção ou veto – que pode ser total ou parcial.

Texto: Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
           Cleunice Maria Schlee (estagiária de Jornalismo)
Edição: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)