Vereadores avaliam prorrogação de contratos para área da saúde

Os vereadores de Porto Alegre começaram a debater, a partir desta quarta-feira (29/2), projeto que autoriza o Executivo Municipal a prorrogar, pelo prazo de 90 dias a partir do término dos respectivos contratos, a vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de técnicos em enfermagem. De acordo com a proposta, a prorrogação será restrita aos contratos efetuados em decorrência do Processo nº 3, de 2011, cujos profissionais, técnicos em enfermagem, vêm atuando desde agosto nos Serviços de Transporte de Baixa Complexidade, do Samu, da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), na atuação de transporte inter-hospitalares, altas e transferências.

“A interrupção de tais serviços pelo término dos contratos acarretará prejuízo ao serviço de natureza essencial de atendimento à saúde da população, uma vez que o Concurso Público nº 470 – Técnico de Enfermagem, realizado para o provimento de cargos na área da saúde, com pessoal permanente do quadro da Prefeitura, está nas suas etapas finais. Entretanto, a demanda urge ser suprida de imediato, não podendo esperar até o término do certame”, justifica o prefeito José Fortunati.

Os parlamentares estão avaliando ainda projeto que também autoriza o Executivo a prorrogar a vigência da admissão temporária de excepcional interesse público de técnicos em enfermagem e médicos, pelo prazo de 90 dias, aos profissionais que prestam atendimento emergencial às demandas do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas. Conforme a justificativa do Executivo, a interrupção dos serviços acarretaria prejuízos. “Uma vez que o Concurso Público nº 470 – Técnico de Enfermagem, e Concurso Público nº 471 – Médico Especialista, realizados para o provimento de cargos na área da saúde, com pessoal permanente do quadro da Prefeitura, estão, respectivamente, nas suas etapas finais”.