PROC. Nº 01578/13 - PLCL Nº 015/13, de autoria Ver. Idenir Cecchim: inclui § 5º no art. 154 da Lei Complementar nº 646, de 22 de julho de 2010, determinando a remoção da estrutura do aeromóvel para a implementação do Corredor Parque do Gasômetro.

PROC. Nº 00279/16 - PLL Nº 017/16, de autoria Dr. Goulart: Altera o § 2º do art. 21 e a letra a das Condições de Trabalho do item X – Médico da Estratégia de Saúde da Família – do Anexo I da Lei nº 11.062, de 6 de abril de 2011 – que autoriza o Executivo Municipal a instituir, conforme determina, o Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família (IMESF), revoga a Lei nº 10.861, de 22 de março de 2010, e dá outras providências –, estabelecendo carga horária para os médicos contratados para o IMESF.

PROC. Nº 00268/16 - PLCL Nº 009/16, de autoria Mendes Ribeiro: Inclui §§ 6º e 7º no art. 124 da Lei Complementar nº 434, de 1º de dezembro de 1999 – Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) –, e alterações posteriores, dispondo sobre reserva de percentual do total das vagas de estacionamento em prédios públicos de qualquer dos três Poderes.

PROC. Nº 00195/16 - PLL Nº 013/16, de autoria Alberto Kopittke: Veda, em logradouros públicos, a instalação de monumentos que sejam arma de guerra, ou que a tenham como elemento principal.

PROC. Nº 02944/15 - PLL Nº 296/15, de autoria Ver. Dr. Raul Fraga: obriga a oferta de, no mínimo, 1 (um) posto de saúde 24h (vinte e quatro horas) por Gerência Distrital de Saúde no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 00497/16 - PLL Nº 040/16, de autoria Verª Mônica Leal: Revoga a Lei nº 11.688, de 1º de outubro de 2014, que altera a denominação da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia.

PROC. Nº 00565/16 - PLL Nº 046/16, de autoria João Carlos Nedel: Denomina Rua Assis Hoffmann o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 00452/16 - PR Nº 005/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: concede o Diploma Honra ao Mérito à senhora Marilice Carrer.

PROC. Nº 00409/16 - PR Nº 004/16, de autoria Waldir Canal: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Celso Antonio Lopes.

PROC. Nº 00347/16 - PLL Nº 027/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Cria a Política de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na Educação, inclui no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a efeméride Dia D de Prevenção e Combate ao Mosquito Transmissor da Dengue, do Vírus Zika e da Febre Chikungunya na Educação e dá outras providências.