PROC. Nº 00586/15 - PLCL Nº 007/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: cria e declara como Área Especial de Interesse Institucional a Subunidade 14 na Unidade de Estruturação Urbana – UEU – 52 da Macrozona – MZ – 01 e as Subunidades 05 na UEU 12, 05 na UEU 96 e 06 na UEU 90 da MZ 03 e dá outras providências.

PROC. Nº 02792/15 - PLL Nº 272/15, de autoria Sofia Cavedon: Estabelece normas de controle da comercialização de bebidas e de produtos alimentícios nos bares e nas cantinas de hospitais e de centros de saúde, públicos ou privados, no Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 00047/16 - PLL Nº 004/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera o caput e inclui incs. I e II no caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008, estendendo o prazo de proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana – VTHs – no trânsito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00686/16 - PLL Nº 060/16, de autoria Idenir Cecchim: Inclui os eventos Procissão, Novena e Festa em Louvor a São Vicente de Paulo no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, realizados no mês de setembro.

PROC. Nº 00728/16 - PLL Nº 063/16, de autoria Idenir Cecchim e outros: Denomina Passagem de Nível Mendes Ribeiro Filho o equipamento público localizado no cruzamento da Avenida Cristóvão Colombo com a Avenida Dom Pedro II, no Bairro Auxiliadora

PROC. Nº 00901/16 - PLE Nº 009/16, de autoria Governo Municipal: cria 13 (treze) Funções Gratificadas junto ao Quadro de Postos de Confiança do Magistério Público Municipal da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA, Lei nº 6.151, de 13 de julho de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal; dispõe sobre o respectivo Plano de Pagamento e dá outras providências – e 1 (uma) Função Gratificada junto ao Quadro da Administração Geral da Prefeitura Municipal de Porto Alegre – PMPA, Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências – a serem lotadas em Unidades de Ensino da Secretaria Municipal de Educação – SMED.

PROC. Nº 02060/15 - PLL Nº 207/15, de autoria Ver. Paulo Brum: Determina a adaptação de, no mínimo, 1 (um) banheiro masculino e 1 (um) banheiro feminino para o uso de pessoas com deficiência física, em prédios públicos localizados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 00758/16 - PLL Nº 070/16, de autoria Idenir Cecchim: Estabelece a reserva de vagas para idosos em estacionamentos temporários remunerados, em logradouros públicos de uso comum – Área Azul.

PROC. Nº 00379/16 - PLL Nº 032/16, de autoria Bernardino Vendruscolo e Dr. Thiago: Obriga a comprovação de formação específica na área de radiologia, no mínimo em nível técnico, por operadores de equipamentos emissores de radiação ionizante ou campo eletromagnético usados para salvaguardar, inspecionar bagagens, irradiação ou produção e imagens radiológicas com a finalidade de inspeção de segurança e estabelece a esses operadores o uso obrigatório de equipamentos de proteção individual (EPIs).