PROC. Nº 02313/15 - PLL Nº 229/15, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Ilha das Flores o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Quatro – Ilha das Flores –, localizado no Bairro Arquipélago.

PROC. Nº 00885/16 - PR Nº 013/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Concede o Diploma Honra ao Mérito à Associação Negra de Cultura – ANdC –, pela criação e pela promoção do evento cultural Sopapo Poético – Ponto Negro da Poesia.

PROC. Nº 00947/16 - PLL Nº 083/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Desembargador Sebastião Adroaldo Pereira o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Seis, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 00948/16 - PLL Nº 084/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Wanderley Soares o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Três, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 01104/16 - PLL Nº 106/16, de autoria Ver. Waldir Canal: Denomina Rua Danton Krás Borges o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 5109 – Loteamento Portal do Guarujá 2 –, localizado no Bairro Guarujá

PROC. Nº 02839/15 - PLL Nº 280/15, de autoria Ver. Waldir Canal : Declara de utilidade pública a Associação dos Ferroviários Sul-Riograndenses

PROC. Nº 01221/16 - PLE Nº 014/16, de autoria Executivo Municipal: dispõe sobre o Serviço de Transporte Motorizado Privado Remunerado de Passageiros, executado por intermédio de plataformas tecnológicas e sobre o compartilhamento de veículos; altera a redação do art. 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20 e 21, revoga o inciso IV e os §§ 1º, 2º e 3º do art. 14, o parágrafo único do art. 17, o parágrafo único do art. 18 e inclui o parágrafo único no art. 16, o parágrafo único no art. 19, o parágrafo único no art. 20 e os artigos 16–A, 18–A e 21–A na Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; inclui o inciso VII no art. 3º da Lei nº 11.182, de 28 de dezembro de 2011.

PROC. Nº 02802/15 - PLL Nº 273/15, de autoria MARIO MANFRO : Assegura às pessoas idosas com dificuldade de locomoção o atendimento, bem como a devida acessibilidade, em unidade básica de saúde, unidade de saúde da família ou centro de saúde mais próximo de sua residência.