PROC. Nº 01686/16 - PLL Nº 169/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei nº 7.246, de 6 de maio de 1993, alterando para Rua Dr. Marino dos Santos a denominação do logradouro público cadastrado conhecido como Acesso Dr. Marino dos Santos.

PROC. Nº 01387/16 - PLL Nº 130/16, de autoria Ver. Kevin Krieger: Denomina Rua Elpídio Silvério da Silva o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Quatro – Vila do Barracão –, localizado no Bairro Santa Tereza.

PROC. Nº 01929/16 - PLCE Nº 007/16, de autoria Governo Municipal: Altera os limites das Macrozonas (MZ) 05 e 08, altera os limites da Subunidade 09 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 22 da MZ 05 e da Subunidade 01 da UEU 38 da MZ 08, cria e institui como Área Especial de Interesse Social II (AEIS II) a Subunidade 03 da UEU 22 da MZ 05, cria a Subunidade 04 da UEU 22 da MZ 05 com o mesmo regime da Subunidade 09 da UEU 22 da MZ 05 e define o regime urbanístico para a AEIS II criada.

PROC. Nº 01728/16 - PLL Nº 170/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Estabelece a criação de bolsões de proteção para motocicletas nas vias providas de semáforo no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 01753/16 - PLL Nº 175/16, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Estabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços públicos no Município de Porto Alegre, a reserva de, no mínimo, 5% (cinco por cento) de suas vagas para visitantes.

PROC. Nº 01860/16 - PLL Nº 184/16, de autoria Ver. Engº Comassetto : Cria o Programa Municipal de Segurança das Comunidades do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 01892/16 - PR Nº 043/16, de autoria Ver. Engº Comassetto : Concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação Micael de Pedagogia Waldorf no Rio Grande do Sul – Escola Waldorf Querência.