Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2750/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/16, que cria as Secretarias Municipais que refere, estabelece suas finalidades e competências, extingue secretarias e dispõe sobre a organização administrativa durante a sua extinção e revoga legislação sobre o tema.

PROC. Nº 2753/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 037/16, que altera o inc. I do art. 9º da Lei nº 12.138, de 11 de outubro de 2016 – que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de Porto Alegre para 2017 – e a al. a do inc. I do art. 3º da Lei Orçamentária Anual de 2017.