4ª Sessão Ordinária 06/04/2017
- 4ª Sessão Ordinária
- 1ª Sessão Legislativa Ordinária
- XVII Legislatura
- Quinta-feira, 06/04/2017 14:00 / 14:15
Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre
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Verificação de Quórum
Proposições Apresentadas à Mesa
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0618/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina e outros, que inclui § 18 no art. 5º da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo sobre a alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU – de imóvel residencial que permanecer desocupado por mais de 1 (um) ano.
Atas
- Ata da Sessão (documento publicado em 18/05/2018 15:25)
Registros de Pronunciamentos
- 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06ABR2017 (documento publicado em 10/04/2017 13:35)
Anais
- 004ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 06ABR2017 (documento publicado em 09/07/2018 15:47)
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
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