VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC. Nº 1034/15 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/15, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais que especifica. Observação: - Com Emenda nº 01.
PROC. Nº 1071/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 120/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o art. 7º e inclui art. 8º-A na Lei nº 10.260, de 28 de setembro de 2007, e alterações posteriores, destinando recursos para a construção e a manutenção e área para a implementação de estacionamentos de bicicletas gratuitos.
PROC. Nº 2981/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 015/17, que altera o inc. XIX do art. 21 da Lei Complementar nº 07, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, modificando a alíquota do ISS dos serviços realizados pelos centros de contato – contact centers. Concede remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e anistia de infrações aos imóveis localizados na Rua Vitor Valpirio, 101, na Avenida Ipiranga, 5.311, e na Rua República do Peru, 380, 390 e 398.
PROC. Nº 2982/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/17, que altera a al. k do § 1º e os §§ 2º e 16 do art. 20; o inc. XXVII do art. 21, o inc. XVI do art. 71 e o subitem 13.05 da Lista de Serviços; inclui o § 10 no art. 3º-A, o art. 21-A, o parágrafo único no art. 25, a alínea d ao § 1º do art. 59 e revoga o inc. VI do art. 18-B, as als. b, c e d do § 1º do art. 20 e os inc. I a XV do art. 71; todos da Lei Complementar nº 07, de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; altera o caput do art. 7º da Lei Complementar nº 731, de 21 de janeiro de 2014, que isenta do ISSQN a prestação dos serviços relacionados à construção do metrô do Município de Porto Alegre; revoga a Lei nº 6.944, de 1991, e a Lei Complementar nº 283, de 1992; instituindo norma de vigência aos dispositivos que alteraram o local de incidência do ISSQN; revogando os benefícios fiscais do ISSQN que estão em desacordo com o art. 8º-A da Lei Complementar Nacional nº 116, de 2003; retirando a exigência da certificação para a concessão de benefício fiscal; possibilitando a baixa de ofício, no cadastro fiscal do ISS, da inscrição de contribuinte que deixou de entregar a Declaração Mensal e não realizou qualquer recolhimento do imposto no período de 3 anos ininterruptos; possibilitando a notificação por meio eletrônico; incluindo e esclarecendo serviços sujeitos à tributação pelo ISSQN, previstos no subitem 13.05 da Lista de Serviços.
PROC. Nº 2956/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 061/17, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Movimento de União, Solidariedade, Paz e Justiça Social (USPS).

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)