VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2745/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/17, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2018.

Parecer:
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel:
“01. Pela APROVAÇÃO do Projeto Original e da Mensagem Retificativa;

02. Pela APROVAÇÃO, sem alterações, das Emendas de números 08, 10, 12, 13, 14, 15, 38, 40, 41, 43, 62, 83, 84, 97, 134 e 146, mais as Emendas 148 e 149, de Relator.

03. Pela REJEIÇÃO das Emendas de números 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 09, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 39, 42, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123,124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 145 e 147, mais a Subemenda nº 01 à Emenda nº 16, e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 19.”

Observações:
- Com Emendas nºs 01 a 149, Subemendas nº 01 às Emendas nºs 16 e 19 e Mensagem Retificativa;
- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, “caput”, c/c art. 82, “caput”, da LOM;
- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- durante a Ordem do Dia não serão admitidas emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
- incluído na Ordem do Dia em 27-11-17.