46ª Sessão Extraordinária 20/12/2017
- 46ª Sessão Extraordinária
- 1ª Sessão Legislativa Ordinária
- XVII Legislatura
- Quarta-feira, 20/12/2017 14:00
Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre
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- Quarta-feira, 20/12/2017 14:00
Verificação de Quórum
Expediente
Proposições Apresentadas à Mesa
Atas para Votação
Nova Verificação de Quórum
Ordem do Dia
Pauta
(05 oradores / 05 min. / com apartes)PROC. Nº 01095/18 - PLL Nº 100/18, de autoria Ver. Mendes Ribeiro: Inclui a efeméride Semana de Conscientização sobre o Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 19 de setembro.
PROC. Nº 00207/18 - PLL Nº 013/18, de autoria Ver. André Carús: Obriga o Executivo Municipal a prestar contas das receitas originárias das multas de trânsito e de sua destinação, por meio da divulgação das informações em seu sítio oficial, em local de fácil acesso ao público, e também utilizando outros meios e instrumentos legítimos.
Observações
Veto Parcial
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- trigésimo dia: 19-02-19 (terça-feira).PROC. Nº 00198/18 - PLL Nº 011/18, de autoria Ver. Cassio Trogildo: 203.00012/2020-55 - Institui o Selo Municipal Sem Glúten no Município de Porto Alegre.
Observações
VETO TOTAL
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- trigésimo dia: 02-10-20 (sexta-feira).PROC. Nº 03140/17 - PLL Nº 362/17, de autoria Ver. André Carús e outros: Dispõe sobre o ordenamento dos equipamentos e dos elementos de mobiliário urbano do Município de Porto Alegre, altera o art. 20 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008, e alterações posteriores; altera o caput e o inc I do caput do art. 1º, o caput do art. 15, e, no art. 23, altera o caput e inclui §§ 1º e 2º, todos na Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999, e alterações posteriores, e revoga o art. 2º, o art. 3º, o art. 6º, o inc. VI do art. 15, o art. 16, os arts. 19 a 21, os arts. 44 a 47, o inc. VIII do art. 51 e o § 4º do art. 56, todos da Lei nº 8.279, de 20 de janeiro de 1999; a Lei nº 10.165, de 23 de janeiro de 2007; o inc. III do art. 3º, os arts. 16 a 19, os §§ 2º e 3º do art. 20, os arts. 26 a 42 e os arts. 48 a 52, todos da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008; e o Decreto nº 19.808, de 2 de agosto de 2017, e dá outras providências.
Observações
Veto Parcial
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- trigésimo dia: 12-04-19 (sexta-feira).PROC. Nº 01581/17 - PLL Nº 184/17, de autoria Ver. Moisés Barboza: 118.00114/2021-66 - Institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos Urbanos de Porto Alegre – PMGIRS-Poa – e altera os incs. I, IV e V do caput do art. 3º da Lei Complementar nº 728, de 8 de janeiro de 2014 – Código Municipal de Limpeza Urbana –, e alterações posteriores, alterando definições.
Observações
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- trigésimo dia: 13-02-22 (domingo).
Atas
- Ata da Sessão (documento publicado em 03/04/2019 17:20)
Registros de Pronunciamentos
Não foram encontradas notas para essa sessão.
Anais
- 046ª Sessão Extraordinária 20DEZ2017 (documento publicado em 15/08/2018 10:19)
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado |
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