VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 1242/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/18, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que altera o inc. I do § 5º do art. 116 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, estabelecendo o limite máximo de 5% (cinco por cento) do total da despesa autorizada para abertura de créditos suplementares na lei orçamentária anual.

PROC. Nº 0885/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 015/18, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que inclui parágrafo único no art. 29 e altera o caput e os §§ 1º e 2º do art. 30, todos na Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989 – que institui e disciplina o imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos –, e alterações posteriores, estipulando casos em que a Fiscalização da Fazenda Municipal terá de apresentar laudo que fundamente a reestimativa fiscal feita a partir de requerimento do contribuinte.

PROC. Nº 1454/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/17, de autoria da Verª Fernanda Melchionna e outros, que obriga a divulgação do serviço Disque-Violência Contra a Mulher em locais que especifica.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 1335/18 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 012/18, que autoriza a contratação, por prazo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de professores para a Secretaria Municipal de Educação (SMED).

AVISOS:
- dia 29-11, período de Comunicações destinado a:
1. assinalar o transcurso dos 30 anos da Escola Municipal Deputado Victor Issler, nos termos do Req. nº 090/18, de autoria do Vereador Prof. Alex Fraga – Proc. nº 1310/18;
2. assinalar o transcurso dos 181 anos da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos do Req. nº 094/18, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 1350/18;
- Oradores dia 29-11:
GRANDE EXPEDIENTE
Felipe Camozzato (NOVO)
Fernanda Melchionna (PSOL)
GRUPO 1
1. Adeli Sell (PT)
2. André Carús (MDB)
3. Cassiá Carpes (PP)
4. Cassio Trogildo (PTB)
5. Fernanda Melchionna (PSOL)
6. João Bosco Vaz (PDT)