VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0603/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/19, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 701, de 18 de julho de 2012, e dá outras providências.

PROC. Nº 0606/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/19, que altera o inc. XIX do art. 21 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município, estendendo a vigência da alíquota do ISS para os serviços realizados pelos centros de contato (contact centers) até 31 de dezembro de 2020.

PROC. Nº 0553/19 – PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 027/19, que regulamenta o serviço de utilidade pública de Transporte Escolar no Município de Porto Alegre previsto na Lei Municipal nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998; e revoga a Lei nº 6.091, de 14 de janeiro de 1988, a Lei nº 6.393, de 12 de maio de 1989, e a Lei nº 8.206, de 16 de setembro de 1998.
Observação:
- com Emendas nos 01 a 08.

PROC. Nº 0576/19 – PROJETO LEI DO EXECUTIVO Nº 028/19, que dispõe sobre a implantação no Município de Porto Alegre de Polos Universitários de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil (UAB) para oferta de curso de formação de professores e dirigentes do ensino básico.

PROC. Nº 0577/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/19, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções, consubstanciado no Contrato de Consórcio Público do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (CIGA).

PROC. Nº 0605/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/19, que altera o art. 2º, o caput do art. 16 e revoga os §§ 1ºe 2º do art. 16, todos da Lei nº 4.267, de 7 de janeiro de 1977. (Revoga a obrigatoriedade de contratação PMPA/Procempa)

PROC. Nº 0607/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/19, que autoriza o Poder Executivo a contratar professores para a Secretaria Municipal de Educação (Smed) em caráter emergencial e por prazo determinado para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público.

PROC. Nº 0608/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/19, que autoriza o Poder Executivo Municipal a indenizar os servidores públicos municipais ativos e inativos, vinculados a estatutos próprios, pensionistas e agentes políticos do Município de Porto Alegre em caso de não pagamento da obrigação pecuniária relativa à gratificação natalina de 2019 (13º salário), até a data estabelecida no § 4º do art. 98 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre e alterações posteriores.

PROC. Nº 0609/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/19, que altera os limites da Subunidade 01 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 026 da Macrozona (MZ) 04, cria e institui como Área Especial de Interesse Social (AEIS) III a Subunidade 8, na UEU 026 da MZ 04, e define regime urbanístico para a Subunidade 8.

PROC. Nº 0548/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 052/19, de autoria da Verª Mônica Leal, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre ao engenheiro João Antônio Dib.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)