19ª Sessão Extraordinária 11/12/2019

19ª Sessão Extraordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 11/12/2019 00:00

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

19ª Sessão Extraordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 11/12/2019 00:00

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0203/19 – PROJETO LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 018/19, de autoria do Ver. Ricardo Gomes e outros, que institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para os atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório, altera o § 4º do art. 9º e o art. 11, ambos da Lei nº 8.267, 29 de dezembro 1998, o caput do art. 4º e o § 3º do art. 6º, ambos da Lei nº 11.212, de 31 de janeiro de 2012, e o § 2º do art. 29 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975; inclui § 9º no art. 10 da Lei nº 8.267, de 1998, e art. 1º-A na Lei Complementar nº 554, de 11 de julho de 2006; e revoga o § 1º do art. 6º da Lei nº 11.212, de 31 de janeiro de 2012, o art. 7º da Lei nº 10.167, da 24 de janeiro de 2007, o art. 35 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro 1975, o § 6º do art. 47 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, a Lei nº 9.268, de 2 de dezembro de 2003, a Lei nº 9.041, de 16 de dezembro de 2002, a Lei nº 7.109, de 3 de julho de 1992, a Lei nº 6.988, de 3 de janeiro de 1992, a Lei nº 6.721, de 21 de novembro de 1990, a Lei nº 5.867, de 19 de janeiro de 1987, a Lei nº 5.824, de 22 de dezembro de 1986, a Lei nº 3.983, de 2 de maio de 1975, a Lei nº 2.775, de 17 de dezembro de 1964, a Lei nº 2.612, de 25 de novembro de 1963, a Lei nº 2.061, de 12 de fevereiro de 1960, o Decreto-Lei nº 266, de 11 de outubro de 1945, e a Lei nº 307, de 20 de agosto de 1936.
Observação:
- com Substitutivo nº 01.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
11/12/2019PLE 034/19 - PROC. 0608/192833AprovadoVer detalhes
11/12/2019PLE 020/19 - PROC. 0507/192670AprovadoVer detalhes
11/12/2019PLE 016/19 - PROC. 0414/19 - VETO PARCIAL17141RejeitadoVer detalhes
11/12/2019PLL 238/14 - PROC. 2586/1414170RejeitadoVer detalhes
11/12/2019PLL 217/15 - PROC. 2170/159191RejeitadoVer detalhes