VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO
PROC. Nº 0646/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 274/19, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios mensais do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de porto alegre para a XVIII legislatura, período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

PROC. Nº 0647/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 275/19, de autoria da Mesa Diretora, que fixa os subsídios mensais do presidente e dos demais vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre para a XVIII legislatura, período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024, e dá outras providências.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0495/19 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 023/19, de autoria da Verª Lourdes Sprenger, que inclui inc. V no parágrafo único do art. 51 da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, excetuando da proibição à permanência de animais em locais públicos ou privados de uso coletivo os estabelecimentos comerciais privados, tais como shoppings e lojas, que permitam aos clientes a permanência e a condução de seus animais de estimação.

PROC. Nº 0052/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/19, de autoria do Ver. Adeli Sell, que institui o Serviço de Mediação Escolar no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0074/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 038/19, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni e do Ver. Roberto Robaina, que institui a Política Municipal sobre Pessoas Desaparecidas e inclui a efeméride Mês Municipal de Mobilização para a Prevenção do Desaparecimento de Pessoas e para a Busca de Pessoas Desaparecidas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de maio, e dá outras providências.

PROC. Nº 0354/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 164/19, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que altera o caput e revoga o § 2º do art. 22 da Lei nº 12.003, de 27 de janeiro de 2016 – que institui a Central de Conciliação e dá outras providências –, modificando critérios para a compensação de débitos inscritos na dívida ativa do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0400/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 183/19, de autoria da Verª Bernadete Senna, que determina que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Porto Alegre forneçam informações sobre os horários de atendimento e os profissionais médicos que atuam naquela unidade.

PROC. Nº 0450/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/19, de autoria do Ver. Professor Wambert, que proíbe a destinação das vagas de estacionamento em frente a estabelecimentos comerciais para uso exclusivo de seus clientes.

PROC. Nº 0454/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 207/19, de autoria do Ver. Professor Wambert, que determina o uso de câmera de vídeo corporal nos uniformes dos agentes de fiscalização de trânsito do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0467/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 211/19, de autoria do Ver. José Freitas, que altera o § 8º do art. 27 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, e alterações posteriores, dispondo sobre a adequação à cor definida como padrão da identidade visual dos veículos que compõem o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0477/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 215/19, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que institui campanha permanente de combate à pedofilia e ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

PROC. Nº 0485/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 218/19, de autoria do Ver. José Freitas, que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa Central de Intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e de Guias Intérpretes para Deficientes Auditivos e Surdocegos.

PROC. Nº 0570/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 056/19, de autoria do Ver. José Freitas, que concede a Comenda Porto do Sol à Rádio Guaíba Ltda.

PROC. Nº 0323/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 152/19, de autoria da Verª Mônica Leal, que cria o Programa de Aproveitamento de Podas de Árvores no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0326/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/19, de autoria do Ver. André Carús, que altera a al. g e inclui al. h no inc. III do caput do art. 9º da Lei nº 12.518, de 13 de março de 2019, incluindo canteiros, muretas e estruturas análogas no rol dos elementos do mobiliário urbano do Município de Porto Alegre referentes à ornamentação da paisagem e à ambientação urbana.

PROC. Nº 0350/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/19, de autoria da Verª Mônica Leal, que cria o Programa de Recuperação da Memória de Porto Alegre (Prempoa) e dá outras providências.

PROC. Nº 0405/19 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 188/19, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui como Área Especial de Interesse Recreativo e Desportivo a área conhecida como Campinho do Calixto, localizada na Estrada dos Batillanos, nº 666, Bairro Cascata.

PROC. Nº 0624/19 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/19, que inclui a efeméride Dia Municipal de Doar no anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 - Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre, e alterações posteriores, na terça-feira subsequente ao Dia Mundial de Ação de Graças.

PROC. Nº 0568/19 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 055/19, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede a Comenda Porto do Sol ao Instituto de Pesquisa da Brigada Militar (IPBM).

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)