VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

VOTAÇÃO
(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

PROC. Nº 2035/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 015/17, que autoriza a alteração da tripulação do sistema de transporte coletivo e disciplina o pagamento da tarifa no horário compreendido entre 22 (vinte e duas) e 4 (quatro) horas, revogando o § 4º do art. 1º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997.
Pareceres:
- da CCJ. Relator Ver. Cassio Trogildo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto e das Emendas nos 01 a 04;
- da COSMAM. Relator Ver. Paulo Brum: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 a 04;
- da CEFOR. Relator Ver. João Carlos Nedel: pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nos 01 a 05;
- da CEDECONDH. Relatora Verª Lourdes Sprenger: pela aprovação do Projeto e das Emendas nos 01 a 04; Relatora Verª Comandante Nádia: pela rejeição da Emenda no 05.

Observações:
- com Emendas nos 01 a 16 e com Subemenda nº 01 à Emenda nº 07;
- incluído na Ordem do Dia em 11-12-19 por força do art. 95 da LOM;
- Emendas nos 01, 02, 03, 04 e 05 rejeitadas em 19-12-2019.