VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0377/20 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 016/20, que estabelece a isenção do pagamento das tarifas de água e esgoto aos consumidores beneficiados pela tarifa social, nos termos dos incs. I e II do art. 37 da Lei Complementar nº 170, de 1987, para as competências de outubro, novembro e dezembro de 2020.
(SEI 118.00227/2020-81)

PROC. Nº 0380/20 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 019/20, que altera o inc. XXVII do art. 21 e o inc. XXX do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, que institui e disciplina os tributos de competência do Município; e altera o inc. VII do art. 8º e a al. a do § 2º do art. 18 da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, que institui e disciplina o ITBI, estendendo a vigência da alíquota do ISS para os serviços previstos no item 2 da Lista de Serviços na Área de Tecnologia em Saúde, estendendo a vigência da isenção de IPTU e de ITBI para empresas de base tecnológica, inovadoras e de economia criativa, nos casos em que especifica, e estendendo o prazo para solicitação de parcelamento do ITBI. (SEI 118.00230/2020-02)

PROC. Nº 0346/20 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/20, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Taline Opptiz. (SEI 049.00036/2020-15)

PROC. Nº 0371/20 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/20, que altera o § 2º do art. 1° da Lei nº 12.605, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
(SEI 118.00221/2020-11)

PROC. Nº 0373/20 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 026/20, que altera o caput e seus incs. I e II, os §§ 2º e 8º, todos do art. 6-A da Lei nº 9.329, de 22 de dezembro de 2003, que institui, no Município de Porto Alegre, a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, prevista no art. 149-A da Constituição Federal, com redação dada pela Lei Complementar nº 840, de 27 de dezembro de 2018. (SEI 118.00222/2020-58)