VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)
1. PROC. Nº 0012/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/21, que altera o caput do art. 1º, os incs. I e III do art. 3º, o caput do inc. I do art. 4º, o § 6º do art. 5º, os incs. II e III do art. 7º, o inc. II do art. 8º, o caput do art. 11, inclui os §§ 3º e 4º no art. 1°, o inc. VII no art. 3º, as als. g e h no inc. I e o parágrafo único no art. 4º, revoga a al. e do inc. I do art. 4º, na Lei nº 2.902, de 30 de dezembro de 1965. (Política Habitacional Municipal/ SMHAB/DEMHAB)
(SEI 118.00006/2021-93)
Parecer Conjunto:
- da CCJ, CEFOR e CUTHAB. Relatora-Geral Verª Comandante Nádia: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação da matéria e da Mensagem Retificativa nº 01, e, quanto ao mérito, pela aprovação do Projeto e da Mensagem Retificativa nº 01.
Observações:
- com Mensagem Retificativa nº 01 e Emendas nos 01 a 04;
- incluído na Ordem do Dia em 07-01-21.