VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0062/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/21, que concede remissão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre o serviço público de transporte coletivo por ônibus e concede anistia de infrações relativas ao crédito tributário remitido. (SEI 118.00021/2021-31)

PROC. Nº 0063/21 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/21, que autoriza o Poder Executivo a contratar auxiliares de serviços gerais, auxiliares de cozinha e cozinheiros para a Secretaria Municipal de Educação (Smed) em caráter emergencial e por prazo determinado, considerando o estado de calamidade pública devido a pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e a necessidade do início do ano letivo 2021. (SEI 118.00022/2021-86)
Observação: com Mensagem Retificativa nº 01, Subemenda nº 01 à Mensagem Retificativa nº 01 e Emendas nos 01 e 02.