36ª Sessão Ordinária 04/05/2022

36ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 04/05/2022 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

36ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 04/05/2022 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0046/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/22, que cria o Programa de Gestão do Patrimônio Imobiliário de Porto Alegre (PGPI), de suas autarquias e fundações, dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 869, de 27 de dezembro de 2019, e da Lei nº 5.994, de 25 de novembro de 1987, revoga a Lei Complementar nº 866, de 6 de dezembro de 2019, e revoga a Lei nº 5.875, de 28 de janeiro de 1987. (SEI 118.00139/2022-41)
Observação: com Mensagem Retificativa nº 01.

PROC. Nº 0246/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 081/21, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que define atividades essenciais enquanto viger o estado de calamidade pública decorrente do novo Coronavírus (Covid-19), regulando o § 9º do art. 3º da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no âmbito do Município de Porto Alegre.
(SEI 220.00034/2021-89)

PROC. Nº 0463/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/21, de autoria da Verª Bruna Rodrigues, que assegura às mulheres de baixa renda e vítimas de violência doméstica a prioridade em programas e serviços sociais do Município de Porto Alegre.
(SEI 221.00066/2021-83)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Bruna Rodrigues.

PROC. Nº 0475/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 179/21, de autoria da Verª Daiana Santos, que institui a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Negro no Município de Porto Alegre. (SEI 209.00063/2021-62)

PROC. Nº 0857/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360/21, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que assegura prioridade na vacinação contra pneumonia na rede pública de saúde do Município de Porto Alegre para os grupos que especifica.
(SEI 021.00166/2021-48)

PROC. Nº 1040/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 442/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que obriga o nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, de energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. (SEI 024.00106/2021-22)

PROC. Nº 1152/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 505/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do povo porto-alegrense as religiões de matriz africana Umbanda, Candomblé, Quimbanda, Jeje, Candomblé Ketu, Candomblé de Angola e Ifá. (SEI 024.00141/2021-41)

PROC. Nº 1330/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 598/21, de autoria dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina, que inclui a efeméride Dia do Grupo Arimateia no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, a ser comemorado no dia 17 de março. (SEI 034.00513/2021-20)

PROC. Nº 0036/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que assegura a todos o pagamento de meia-entrada para o ingresso em atividades culturais e esportivas, tais como espetáculos cinematográficos, teatrais, musicais, circenses, jogos esportivos, e em eventos congêneres realizados no Município de Porto Alegre e revoga a Lei nº 9.989, de 5 de junho de 2006, que assegura o pagamento de meia-entrada a estudantes e aos jovens com até 15 (quinze) anos, e a Lei nº 11.519, de 18 de dezembro de 2013, que assegura o pagamento de meia entrada às pessoas com deficiência.
(SEI 220.00017/2022-22)

PROC. Nº 0256/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/22, de autoria da Verª Mari Pimentel, que concede o Troféu Câmara Municipal de Porto Alegre à Associação dos Amigos do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – AHMI. (SEI 211.00025/2022-88)

PROC. Nº 1016/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 431/21, de autoria da Verª Comandante Nádia e do Ver. José Freitas, que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores, de aquisição, de estocagem, de comercialização e reciclagem de produtos, bem como estabelecimentos comerciais assemelhados no Município de Porto Alegre.
(SEI 025.00094/2021-35)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. José Freitas e da Verª Comandante Nádia.

PROC. Nº 0817/21 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 034/21, de autoria do Ver. Leonel Radde, que inclui incs. XII, XIII e XIV no caput do art. 15 da Lei Complementar nº 869, de 27 de dezembro de 2019, incluindo o Fundo Municipal de Apoio à Produção Artística e Cultural de Porto Alegre, o Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural e o Fundo Pró-Cultura do Município de Porto Alegre no rol de exceções à reversão para o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal referido no art. 12 daquela Lei Complementar. (SEI 208.00216/2021-72)

PROC. Nº 1220/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 545/21, de autoria dos Vers. Aldacir Oliboni e Leonel Radde, que inclui o Salão Gaúcho do Artesanato no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores. (SEI 021.00277/2021-54)

PROC. Nº 0238/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/22, de autoria das Veras Daiana Santos e Psicóloga Tanise Sabino, que inclui a efeméride Dia do Profissional da Psicologia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 14 de novembro. (SEI 209.00072/2022-34)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Daiana Santos.

PROC. Nº 0257/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 133/22, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que inclui a efeméride Dia da Gratidão no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de setembro. (SEI 036.00048/2022-14)

PROC. Nº 0277/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 143/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua Jane Maria Rodrigues Tortorella o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil e Dezessete, localizada no Bairro Lageado. (SEI 037.00489/2021-26)

PROC. Nº 0279/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua Adília Fernandes da Cruz o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil e Dezoito, localizada no Bairro Lageado.
(SEI 037.00491/2021-03)

PROC. Nº 0280/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 145/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que denomina Rua João Tome do Nascimento o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua Oito Mil e Dezenove, localizada no Bairro Lageado.
(SEI 037.00490/2021-51)

PROC. Nº 0285/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 147/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Girma Santos dos Santos o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua J – Vila São Judas Tadeu –, localizado no Bairro Partenon.
(SEI 034.00179/2022-95)

PROC. Nº 0286/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 148/22, de autoria do Ver. Jonas Reis, que inclui a efeméride Dia da Terra no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 22 de abril. (SEI 210.00230/2022-44)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0953/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 399/21, de autoria da Verª Fernanda Barth e do Ver. Cassiá Carpes, que estabelece que as redes de infraestrutura de cabeamento para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos deverão ser exclusivamente subterrâneas, revoga a Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007, e dá outras providências. (SEI 212.00066/2021-92)

PROC. Nº 0996/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 420/21, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui o evento Feira de Integração Artesanal (FIA) no Anexo I da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, em 1 (uma) semana de cada mês, e a institui como evento de natureza sociocultural e de turismo do Município de Porto Alegre.
(SEI 034.00430/2021-31)

PROC. Nº 1209/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 537/21, de autoria da Verª Sâmila Monteiro, que institui a Política de Transparência nos Programas de Regularização Fundiária no Município de Porto Alegre. (SEI 261.00001/2021-06)

PROC. Nº 1274/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 566/21, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que declara de utilidade pública a Sociedade União da Vila dos Eucaliptos – SUVE. (SEI 161.00194/2021-14)

PROC. Nº 0084/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/22, de autoria do Ver. Mauro Zacher, que denomina Rua Geralsina Basler o logradouro conhecido como Acesso A – Vila Dona Teodora –, localizado no Bairro Humaitá. (SEI 042.00010/2022-27)

PROC. Nº 0243/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 124/22, de autoria da Verª Comandante Nádia, que denomina Rua Vila Nazaré o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Dois Mil Sessenta Nove, localizado no Bairro Mário Quintana.
(SEI 025.00031/2022-60)

PROC. Nº 0248/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Eva Rosa de Lima o logradouro público conhecido como Travessa G – Vila da Chácara do Banco –, localizado no Bairro Restinga.(SEI 034.00155/2022-36)

PROC. Nº 0250/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 128/22, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Travessa Valdir Martins o logradouro público não cadastrado conhecido como Trav. J – Vila da Chácara do Banco –, localizado no Bairro Restinga.
(SEI 034.00160/2022-49)

PROC. Nº 1293/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 573/21, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a efeméride Mês de Conscientização sobre Comunicação Alternativa, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de outubro, e dá outras providências. (SEI 020.00046/2021-41)

PROC. Nº 1327/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 595/21, de autoria dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina, que inclui a efeméride Dia da Educadora da Escola Bíblica Infantil – EBI no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, a ser comemorado no terceiro domingo do mês de outubro. (SEI 034.00515/2021-19)
PROC. Nº 1328/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 596/21, de autoria dos Vers. José Freitas e Alvoni Medina, que inclui a efeméride Dia do Obreiro da Universal no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, a ser comemorado no segundo sábado do mês de novembro. (SEI 034.00514/2021-74)

PROC. Nº 0015/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 005/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que institui o Centro Municipal de Diagnóstico Médico do Transtorno do Espectro Autista. (SEI 024.00001/2022-54)

PROC. Nº 0142/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 070/22, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Mês da Conscientização sobre a Síndrome de Down – Março Azul e Amarelo – no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de março. (SEI 024.00019/2022-56)

PROC. Nº 0166/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 088/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Cristiane Machado Pires Ramos. (SEI 020.00008/2022-70)

PROC. Nº 0203/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/22, de autoria do Ver. Moisés Barboza, que estabelece o 30 de março como Dia Municipal de Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, bem com institui a Semana Municipal de Conscientização da Pessoa com Transtorno Bipolar. (SEI 036.00036/2022-81)

PROC. Nº 0244/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/22, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Sindicato Médico do Rio Grande do Sul – Projeto Trote Solidário. (SEI 161.00044/2022-83)
Observação: com Emenda nº 01, da Verª Cláudia Araújo.

AVISOS:
- Oradores dia 05-05:
GRANDE EXPEDIENTE
Cintia Rockenbach (PODE) – Substituindo Hamilton Sossmeier
Idenir Cecchim (MDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Cassiá Carpes
2. Daiana Santos
3. Leonel Radde
4. Márcio Bins Ely
5. Ramiro Rosário
6. Roberto Robaina

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
04/05/2022PLL 077/21 - PROC. 0242/2120110AprovadoVer detalhes