62ª Sessão Ordinária 06/07/2022

62ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 06/07/2022 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

62ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Quarta-feira, 06/07/2022 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- nº 604/2021, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros, referente ao Contrato nº 789985/2013, Operação 1008280-64 – Programa de Planejamento Urbano –, no valor de R$ 470.717,38, encaminhado à CEFOR;
- nº 612/2021, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 881773/2018, Operação 1063065-94 – Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo/apoio a projeto de infraestrutura turística-pavimentação de acesso e reforma do Parque Knijnik em Porto Alegre –, no valor de R$ 343.357,32, encaminhado à CEFOR;
- nº 01/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0424025-50/2015 – Programa PAC CIDADE HIST/ requalificação da Praça da Matriz –, no valor de R$ 986.233,62, encaminhado à CEFOR;
- nº 069/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 454.133,30; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 577.050,39;
- nº 014/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 915296/2021, Operação 1078517-66, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre, destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, para modernização de quadra de esportes no Município de Porto Alegre, no valor de R$ 716.250,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 015/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 915412/2021, Operação 1078559-42, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre, destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, para reforma e modernização de ginásio de esportes e implantação de salão de lutas no Município de Porto Alegre, no valor de R$ 716.250,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 016/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 919947/2021, Operação 1080290-67, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre, destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da União, para implantação da cozinha comunitária, no valor de R$ 480.500,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 088/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 398.923-64 – Município de Porto Alegre, PAC/Mobilidade Urbana, Reformulação e Adequação da Avenida Ernesto Neugbauer e Pedro Boéssio –, no valor de R$ 5.153.037,41, encaminhado à CEFOR;
- nº 105/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/BNDES de liberação do PL 16, referente ao Contrato nº 0527.047-11, PMAT/BNDES, no valor de R$ 11.574,00, encaminhado à CEFOR.
- nº 026/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 925592/2021, Operação 1082154-03, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre, destinado à contratação de levantamento planialtimétrico, projetos, obras de infraestrutura e trabalho social, no valor de R$ 960.019,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 029/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 922940/2021, Operação 1080484-73, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre, destinado à reforma de praças na área central em Porto Alegre, no valor de R$ 607.073,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 028/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 919454/2021, Operação 1080025-65, entre a Caixa Econômica Federal e o Município de Porto Alegre, destinado à reforma das instalações elétricas do Espaço Cultural Paço Municipal de Porto Alegre, no valor de R$ 437.055,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 243/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 522.309-75 – Município de Porto Alegre, Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM) –, no valor de R$ 2.250.000,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 346/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 460.275,83; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 584.855,49;
- nº 065/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012/MDR/CAIXA – Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres/ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção –, no valor de R$ 1.772.166,52, encaminhado à CEFOR;
- nº 067/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0408722-60/2013 – Programa Saneamento Básico /ampliação do SES Zona Sul/implantação do coletor Tronco AES –, no valor de R$ 759.611,38, encaminhado à CEFOR.
- nº 480/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 2.393.229,16, encaminhado à CEFOR;
- nº 452/2022, do Sr. Marcelo Fank, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos do BNDES referente ao Contrato nº 394.379-89 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES)/prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 3.533.095,82, encaminhado à CEFOR;
- nº 118/2022, da Srª Nicole Elyseu de Lima, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 851750/2017, Operação 1046749-83 – Programa Aperfeiçoamento do SUS/ reforma de unidade de atenção especializada em saúde –, no valor de R$ 152.693,95, encaminhado à CEFOR;
- nº 709/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando liberação de recursos do BNDES referente ao Contrato nº 394.379-89 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES)/prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 651.153,73, encaminhado à CEFOR;
- nº 707/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 4.269.407,40, encaminhado à CEFOR;
- nº 713/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 262.205,82; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 333.175,25;
- nº 158/2022, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO Gerência Executivo e Negocial de Governo Porto Alegre/RS, informando a Extinção Contratual de Repasse nº 887916/2019, Operação 1063833-81;
- nº 839/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 2.602.821,42, encaminhado à CEFOR;
- nº 182/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 891420/2019, Operação 1066152-61 – Programa Planejamento Urbano/pavimentação em vias da cidade de Porto Alegre –, no valor de R$ 238.750,00, encaminhado à CEFOR;
- nº 184/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 882226/2018, Operação 1063185-36 – Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo/revitalização do Parque Marinha do Brasil, em Porto Alegre –, no valor de R$ 44.571,43, encaminhado à CEFOR;
- nº 186/2022, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO Gerência Executivo e Negocial de Governo Porto Alegre/RS, informando a Extinção Contratual de Repasse nº 893961/2019, Operação 1068484-15;
- nº 196/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012/MDR/CAIXA – Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres/ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção –, no valor de R$ 1.298.934,95, encaminhado à CEFOR;
- nº 996/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0323.005-70 – Programa Pró-Transporte/prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 34.848,38; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.379-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 229.127,66;
- nº 203/2022, do Sr. Michael Espinosa Herreira, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012/MDR/CAIXA – Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres/ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção –, no valor de R$ 249.262,15, encaminhado à CEFOR;
- nº 224/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016, Operação 1036720-53 – Programa Aperfeiçoamento do SUS/ reforma de unidade de atenção especializada em saúde –, no valor de R$ 6.822.749,66, encaminhado à CEFOR;
- nº 1182/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 2.261.837,80, encaminhado à CEFOR;
- 062/22, do Sr. Marne de Freitas Gomes, Diretor-Presidente da Fundação Universitária de Cardiologia/Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul, comunicando o recebimento dos recursos advindos do Convênio nº 132/2021, FPE nº 3752/2021, encaminhado à CEFOR (SEI 18.00297/2022-09);
- 107/22, do Sr. Francisval Dias Mendes, Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos Coletivos e Difusos/Secretaria Nacional do Consumidor/Ministério da Justiça e Segurança Pública, informando o repasse financeiro de recursos da União, referente ao Convênio Plataforma +Brasil nº 891195/2019, celebrado entre a União e o Município de Porto Alegre, para a qualificação de profissionais envolvidos direta e indiretamente com turismo, com informações sobre o Código de Defesa do Consumidor, no valor de R$ 391.000,00, encaminhado à CEFOR (SEI 118.00321/2022-00);

- nº 264/2022, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 887666/2019, Operação 1068892-72 – Programa Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)/construção de centro de convivência –, no valor de R$ 59.210,00, encaminhado à CEFOR.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0405/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 007/22, que institui o Programa +4D de Regeneração Urbana do 4º Distrito de Porto Alegre e estabelece regramentos urbanísticos específicos, além de incentivos urbanísticos e tributários promotores de desenvolvimento, inclui o inc. XXXI e os §§ 15 e 16 no art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 e inclui o inc. VIII e o § 8º no art. 8º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989. (SEI 118.00283/2022-87)

PROC. Nº 0071/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 017/21, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que estabelece a reserva de, no mínimo, 20% (vinte por cento) dos postos de trabalho para vigilantes do sexo feminino nas empresas particulares que exploram serviços de vigilância em estabelecimentos financeiros e de transporte de valores no Município de Porto Alegre quando a segurança privada for exercida por mais de um vigilante no mesmo turno e local de trabalho. (SEI 222.00021/2021-16)

PROC. Nº 0172/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 091/22, de autoria do Ver. Kaká D’Ávila, que amplia os serviços prestados pelo Sine Municipal.
(SEI 219.00019/2022-23)

PROC. Nº 0199/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/22, de autoria da Verª Karen Santos, que declara de utilidade pública a Associação dos Amigos da Terreira da Tribo de Atuadores Ói Nóis Aqui Traveiz. (SEI 152.00061/2022-20)

PROC. Nº 0420/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 217/22, de autoria da Verª Comandante Nádia, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luis Carlos Heinze. (SEI 025.00044/2022-39)

PROC. Nº 0484/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 017/22, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Permanência na Escola, para concessão de bolsas de incentivo com o intuito de reduzir a evasão escolar e promover o aprendizado dos estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Porto Alegre (RME), nos termos desta Lei. (SEI 118.00319/2022-22)
PROC. Nº 0501/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 251/22, de autoria do Ver. Alvoni Medina, que inclui a efeméride "Dia do Radialista" no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, a ser comemorado no dia 07 de novembro.
(SEI 020.00042/2022-44)

PROC. Nº 0504/22 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 032/22, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sr. Luciano Hang.
(SEI 222.00049/2022-26)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0299/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 101/21, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que determina o fechamento da Avenida Edvaldo Pereira Paiva para a circulação de veículos automotores aos sábados, domingos e feriados, das 6h (seis horas) às 20h (vinte horas). (SEI 041.00007/2021-23)

PROC. Nº 0994/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 418/21, de autoria da Verª Daiana Santos, que inclui o evento Becos e Vielas Hip Hop no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de maio.
(SEI 209.00158/2021-86)

PROC. Nº 1285/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 570/21, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que estabelece a dispensa das aulas e a realização de avaliação em períodos alternativos aos estudantes atletas e dá outras providências. (SEI 023.00033/2021-70)

PROC. Nº 0143/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 071/22, de autoria dos Vers. Mauro Zacher, Márcio Bins Ely, Airto Ferronato e Moisés Barboza e das Veras Mari Pimentel e Bruna Rodrigues, que altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui incs. I e II no caput e § 2 no art. 1º, todos na Lei nº 12.233, de 28 de março de 2017, estabelecendo que a obrigação de conceder desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da inscrição para os atletas idosos não se aplica às promotoras de competições definidas como federações ou associações sem fins lucrativos nos casos em que as competições esportivas não estiverem recebendo recursos de leis de incentivo ao esporte. (SEI 211.00015/2022-42)

PROC. Nº 0145/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 073/22, de autoria da Vera Mari Pimentel, que inclui inc. XI no caput e § 2º no art. 2º da Lei nº 10.728, de 15 de julho de 2009, que institui o Portal Transparência Porto Alegre, e alterações posteriores, incluindo nome completo, currículo e contato dos membros, regimento interno, atas e pautas e calendário de reuniões dos Conselhos de Administração, Conselhos Fiscais, Comitês de Indicação e Comitês de Auditoria Estatutários das empresas estatais, dos Conselhos Deliberativos das autarquias municipais e dos Conselhos Municipais regulados pela Lei Complementar nº 661, de 7 de dezembro de 2010, no rol de informações que devem ser divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre, estabelecendo as informações que o currículo deverá conter e determinando a padronização de seu formato. (SEI 211.00018/2022-86)

PROC. Nº 0320/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 171/22, de autoria do Ver. Luiggi Bertaco, que denomina Rua Yolanda Pereira o logradouro público cadastrado conhecido como VTC F – Vila Monte Cristo –, localizado no Bairro Vila Nova.
(SEI 281.00018/2022-16)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Márcio Bins Ely.

PROC. Nº 0447/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 230/22, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que denomina Rua Angelino de Souza Pazzim o logradouro público cadastrado conhecido como Rua D – Loteamento Nossa Senhora da Esperança –, localizado no Bairro Belém Velho. (SEI 215.00036/2022-64)

PROC. Nº 0488/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 247/22, de autoria da Verª Comandante Nádia, que denomina Rua Tenente Ignácia Blauth o logradouro público cadastrado conhecido como Rua 4026 – Vila Orfanotrófio I –, localizado no Bairro Santa Tereza. (SEI 025.00048/2022-17)

PROC. Nº 0392/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/22, que declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Porto Alegre. (SEI 118.00282/2022-32)

AVISOS:
- Oradores dia 07-07:
GRANDE EXPEDIENTE
Karen Santos (PSOL)
Laura Sito (PT)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 3
1. Bruna Rodrigues
2. Laura Sito
3. Lourdes Sprenger
4. Moisés Barboza
5. Pedro Ruas
6. Psicóloga Tanise Sabino

Atas

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Notas Taquigráficas

Anais

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DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
06/07/2022REQ. 081/22 - PROC. 0391/2212144RejeitadoVer detalhes