VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0370/20 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/20, que autoriza o Município de Porto Alegre a receber imóvel mediante doação com encargos, visando a continuidade das ações e dos serviços de assistência à saúde da população e a melhoria da produção e qualidade dos procedimentos de atendimento, assim como o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde (SUS) no equipamento hospitalar denominado de Hospital Restinga e Extremo-Sul. (SEI 118.00220/2020-69)

PROC. Nº 0137/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 037/21, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que obriga as empresas do serviço de transporte coletivo por ônibus e do transporte seletivo por lotação do Município de Porto Alegre a instalar tomadas elétricas em seus veículos. (SEI 222.00030/2021-07)

PROC. Nº 0522/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/22, que altera a Lei nº 12.942, de 27 de dezembro de 2021, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2022. (SEI 118.00336/2022-60)