PROC. Nº 00045/16 - PLL Nº 003/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: estabelece as velocidades máximas permitidas de 50km/h (cinquenta quilômetros por hora), para veículos automotores leves, e de 40km/h (quarenta quilômetros por hora), para veículos automotores pesados, nas vias urbanas arteriais do Município de Porto Alegre e dá outras providências.

PROC. Nº 02945/15 - PLL Nº 297/15, de autoria Ver. Waldir Canal: inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Santa Rosa de Lima no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que compreender o terceiro domingo de agosto.

PROC. Nº 02888/15 - PLL Nº 289/15, de autoria Ver. Cassio Trogildo: denomina Praça Luís Cláudio Meyer o logradouro público cadastrado conhecido como Praça Cinco Mil, Cento e Cinquenta e Seis, localizado no Bairro Espírito Santo.

PROC. Nº 02822/15 - PLE Nº 043/15, de autoria Executivo Municipal: desafeta e autoriza a alienação de área com 112,00m² (cento e doze metros quadrados), localizada na Avenida Dr. Nilo Peçanha, distando aproximadamente 61,50m (sessenta e um vírgula cinquenta metros) da Rua Antônio Carlos Berta, destinada a passagem de pedestres, à Administradora Gaúcha de Shopping Centers S/A – Shopping Iguatemi Porto Alegre.

PROC. Nº 02810/15 - PLL Nº 275/15, de autoria Ver. Mario Manfro: concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Antonio Luiz Braz.

PROC. Nº 02657/15 - PLCL Nº 030/15, de autoria Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver. Idenir Cecchim: inclui als. l e m no § 1º e § 17 no art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, dispondo acerca da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para os serviços que especifica.