Audiências Públicas

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23/11/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 023/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO DE PORTO ALEGRE.DIRETORIA LEGISLATIVA
18/11/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 041/21, QUE DISPOE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A AQUISIÇÃO DE VAGAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL - ETAPA CRECHE JUNTO A INSTITUIÇÕES PARTICULARES COM FINS LUCRATIVOS PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICADIRETORIA LEGISLATIVA
09/11/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 43/21, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INSTITUI O SISTEMA DE ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 32-B NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998. E O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 E REVOGA A LESGISLAÇÃO PERTINENTE.DIRETORIA LEGISLATIVA
23/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 04/19, INCLUI O ART. 2º-A A LEI Nº 1.651, DE 9 DE OUTUBRO DE 1956 - QUE DISPOE SOBRE DOAÇÃO REALIZADA AO SPORT CLUB INTERNACIONAL, DE PORTO ALEGRE, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA DE ESPORTES - AUTORIZANDO A REALIZAÇÃO DE EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO, E EXCLUI O POLÍGONO A QUE SE REFERE DA ÁREA DE INTERESSE INSTITUCIONAL PREVISTA NO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR 511, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004.DIRETORIA LEGISLATIVA
21/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 10/21, QUE INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL PARA LOGÍSTICA REVERSA DE LÂMPADAS, ELETROELETRÔNICOS, PILHAS E BATERIAS NO MUNÍCIPIO DE PORTO ALEGRE; PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 11/21, INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LOGISTICA REVERSA DOS RESÍDUOS ORIGINÁRIOS DE EMBALAGENS (PLRE) DE PAPEL, PLÁSTICAS, METÁLICAS, DE VIDRO E DE MULTICAMADAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/21, QUE DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE POR DESCARTE E DESTINAÇÃO DOS MEDICAMENTOS EM DESUSO, SOB RESPONSABILIDADE DOS ESTABELECIMENTOS PUBLICOS E PRIVADOS QUE DISPENSAM MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E VETERINARIO NO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.DIRETORIA LEGISLATIVA
16/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 014/21, QUE ALTERA O CAPUT DO ART. 15, DO ART. 16, O TÍ ULO DO CAPÍTULO VII, O CAPUT DO ART. 36, OS §§ 1º, 2º E 3º E O CAPUT DO ART. 37, OS §§ 1º E 2º E O CAPUT DO ART. 50 E O CAPUT DO ART. 53; INCLUI O § 2º , RENUMERANDO O PARAGRAFO ÚNICO PARA § 1º E ALTERANDO SUA REDAÇÃO NO ART. 28, OS INC. I A VI DO ART. 36; E REVOGA OS ART. 38 A 42, O INC. VIII DO ART. 4 E O § 3º DO ART. 50, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 881 DE 20 DE ABRIL DE 2020, QUE DISPOE SOBRE AS NORMAS DE FINANÇAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. Audiência Pública, a ocorrer no dia 16 de setembro de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136812. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamaraDIRETORIA LEGISLATIVA
09/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 10/21, QUE ALTERA O CAPUT, OS INCS. II E III E O § 2º DO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL (FMHIS) E INSTITUI SEU CONSELHO GESTOR, ALTERANDO A SUA COMPOSIÇÃO.Audiência Pública, a ocorrer no dia 09 de setembro de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136689. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. DIRETORIA LEGISLATIVA
02/09/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 09/21, QUE INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADERIR AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.DIRETORIA LEGISLATIVA
31/08/2021 19:00RETIFICAÇÃO - ALTERAÇÃO DA DATA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº (PLE) 015/21, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INSTITUI O SISTEMA DE ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 32-B NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 E O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 E REVOGA A LESGISLAÇÃO PERTINENTE. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE) Nº 011/21, QUE ALTERA O ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º; INCLUI OS INCS. I E II NO ART. 1° E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE.Audiência Pública, a ocorrer no dia 31 de agosto de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: PLE 015/21: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136808; PLCE 011/21: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136690. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. ATENÇÃO: AS INSCRIÇÕES JÁ EFETUADAS DEVERÃO SER REFEITAS EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO LINK DE ACESSO À SALA VIRTUAL DA AUDIÊNCIADIRETORIA LEGISLATIVA
26/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE AS SEGUINTES PROPOSIÇÕES: - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº (PLE) 015/21, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO REFERENTE ÀS ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE E INSTITUI O SISTEMA DE ISENÇÕES TARIFÁRIAS DO TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 32-B NA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998 E O § 2º NO ART. 1º DA LEI Nº 10.996, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2010 E REVOGA A LESGISLAÇÃO PERTINENTE e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO (PLCE) Nº 011/21, QUE ALTERA O ART. 1° E O CAPUT DO ART. 2º; INCLUI OS INCS. I E II NO ART. 1° E REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ART. 2º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 362, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O PASSE LIVRE NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PORTO ALEGRE.DIRETORIA LEGISLATIVA
24/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 230/16, QUE ADMITE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, O CONTROLE DO ACESSO DE VEÍCULOS E DE PEDESTRES A LOTEAMENTOS E A RUAS SEM SAÍDA PARA VIAS COLETORAS E ARTERIAIS, SITUADOS EM ZONA RESIDENCIAL PREDOMINANTEMENTE UNIFAMILIAR, DAS 20H (VINTE HORAS) ATÉ AS 6H (SEIS HORAS).DIRETORIA LEGISLATIVA
19/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 016/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE EXTINÇÃO GRADATIVA DA FUNÇÃO DE COBRADOR DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS NO MUNÍCIPIO DE PORTO ALEGRE, DETERMINANDO A ADOÇÃO DE AÇÕES QUE VIABILIZEM A TRANSPOSIÇÃO DOS PROFISSIONAIS PARA OUTROS MERCADOS DE TRABALHO E REVOGA O § 4º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.958, DE 8 DE JANEIRO DE 1997, E O § 2º DO ART. 34 DA LEI Nº 8.133, DE 12 DE JANEIRO DE 1998.DIRETORIA LEGISLATIVA
17/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/21 e PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/21AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 15/21 - ALTERA O § 2º DO ART. 14, INCLUI O ART. 14-A, E REVOGA O § 3º DO ART. 14 E O ART. 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 859, DE 3 DE SETEMBRO DE 2019; ALTERA O § 7º DO ART. 67, O CAPUT DO ART. 82 E A TABELA IX, E INCLUI O § 5º AO ART. 82, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973; E REVOGA OS §§ 4º E 5º DO ART.26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 197, DE 21 DE MARÇO DE 1989 (IPTU); - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 12/21 - DISPÕE SOBRE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO DAS TRANSAÇÕES IMOBILIÁRIAS COM A CONCESSÃO DE REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI).DIRETORIA LEGISLATIVA
12/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 013/21, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO DE PORTO ALEGRE A PROMOVER MEDIDA DE DESESTATIZAÇÃO DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE (CARRIS)Audiência Pública, a ocorrer no dia 12 de agosto de 2021, às 19 horas, através de videoconferência pela plataforma Zoom (https://zoom.us/), onde os cidadãos também poderão participar, mediante inscrição em https://audienciaspublicas.camarapoa.rs.gov.br/. O link para acesso à sala virtual do referido evento se encontra disponibilizado no mesmo local. Detalhes das proposições poderão ser obtidos em: https://www.camarapoa.rs.gov.br/processos/136717. Os participantes poderão se manifestar por escrito e/ou encaminhar documentos referentes ao assunto em debate, através do e-mail: audienciaspublicas@camarapoa.rs.gov.br. As manifestações, durante a audiência pública, se darão mediante inscrição, após a abertura do evento. A audiência pública poderá ser acessada será transmitida pela TV Câmara, canal 16 da NET, pelo canal digital 11.3, e pelo Youtube em https://www.camarapoa.rs.gov.br/institucional/tvcamara. DIRETORIA LEGISLATIVA
10/08/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO N° 14/20, QUE DECLARA COMO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL I – AEIS I – A ÁREA QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NO MORRO DA CRUZ, NO BAIRRO SÃO JOSÉ, CRIANDO NOVA SUBUNIDADE E ALTERANDO OS LIMITES DAS SUBUNIDADES ADJACENTES.DIRETORIA LEGISLATIVA
15/07/2021 10:00Audiência Pública com o Objetivo de debater sobre Barragem da Lomba do SabãoAudiência Pública com o Objetivo de debater sobre Barragem da Lomba do SabãoDL
13/07/2021 19:00Audiência Pública com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei do Legislativo Nº 184/17 *Audiência Pública* com o objetivo de debater sobre o Projeto de Lei do Legislativo Nº 184/17 que institui a política municipal de gerenciamento integrado de resíduos sólidos urbanos de Porto Alegre - PMGIRS-POA - e altera os incs. I, IV e V do caput do ART. 3º da Lei Complementar Nº 728, de 8 de janeiro de 2014 - código municipal de limpeza urbana -, e alterações posteriores, alternando definições. DL
29/06/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PROJETO PLCE 18/20 -PREVIDÊNCIA -VIA ZOOMDL
24/06/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O OBJETIVO DE DEBATER SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 004/21, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL - RECUPERA POA.DIRETORIA LEGISLATIVA
06/05/2021 19:00AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER OS PROJETOS PLL 116 /18 E PLCL 024/18PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 116/18, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE HIDROVIÁRIA DE PORTO ALEGRE NAS DIMENSÕES CULTURAL, AMBIENTAL, SOCIAL E FINANCEIRA, DISPONDO SOBRE O CONJUNTO DE OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, INSTRUMENTOS ADOTADOS PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, ISOLADAMENTE OU EM REGIME DE COOPERAÇÃO COM GOVERNO FEDERAL, GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CONSÓRCIOS MUNICIPAIS, MUNICÍPIOS, PESSOAS JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO E PESSOAS FÍSICAS, COM VISTAS À ORLA DO GUAÍBA. - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 024/18, QUE ALTERA O INC. II DO CAPUT DO ART. 5º, O INC. VIII DO CAPUT DO ART. 6º E INCLUI INCS. XVII, XVIII E XIX NO CAPUT DO ART. 7º, INC. VIII NO CAPUT DO ART. 18, INC. VII E §8º NO CAPUT DO ART. 30, E INC. IV NO CAPUT DO ART. 72, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 434, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 – QUE DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO URBANO NO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS –, E ALTERAÇÕES POSTERIORES, INCLUINDO MEDIDAS PARA O APROVEITAMENTO DO POTENCIAL HIDROVIÁRIO DO MUNICÍPIO.DL