PROC. Nº 02662/16 - PLL Nº 272/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes.

PROC. Nº 00607/17 - PLL Nº 049/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Inclui art. 1º-A, altera o caput do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 3º na Lei nº 11.870, de 7 de julho de 2015 – que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências –, alterando o prazo para a adequação às disposições dessa Lei e estabelecendo sanções para o seu descumprimento.

PROC. Nº 00813/17 - PLL Nº 078/17, de autoria Ver. Cassiá Carpes: 118.00088/2021-76 - Estabelece a instalação de 1 (um) palco móvel na Esquina Democrática – Rua dos Andradas com Av. Borges de Medeiros – e de 1 (um) palco móvel no Largo Jornalista Glênio Peres, localizados no Bairro Centro Histórico.

PROC. Nº 00823/17 - PLL Nº 084/17, de autoria Ver. Alvoni Medina: Define as obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, assegura prioridade às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no pagamento de créditos referentes a essas obrigações e dá outras providências.

PROC. Nº 02681/16 - PLL Nº 273/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 118.00072/2021-63 - Cria o Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em escolas públicas da rede municipal de ensino.

PROC. Nº 00737/17 - PLL Nº 062/17, de autoria Ver. Cassiá Carpes: Obriga a instalação de biombos ou painéis opacos entre os caixas eletrônicos de agências bancárias e de estabelecimentos comerciais no Município de Porto Alegre.