78ª Sessão Ordinária 22/08/2018

78ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 22/08/2018 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

78ª Sessão Ordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quarta-feira, 22/08/2018 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2480/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 272/17, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que estabelece que as pessoas a partir de 60 anos de idade e aquelas com deficiência poderão escolher o local de atendimento nos serviços de saúde do Município conforme critérios que especifica.

PROC. Nº 3216/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/17, que autoriza o Município a receber, em doação, 2 (duas) áreas de terras do Estado do Rio Grande do Sul, para fins de assentamento e regularização fundiária da Vila Liberdade, situadas na entrada da cidade, bem como doá-las ao Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB), com mais outra lindeira, que poderá transmiti-las, no todo ou em parte ao Fundo de Arrendamento Municipal (FAR) da Caixa Econômica Federal (CEF), no Programa Minha Casa Minha Vida .

PROC. Nº 0726/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001/18, de autoria do Governo Municipal, que altera o inc. XIII do art. 31 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (altera regime de trabalho do funcionalismo municipal)
Observação:
Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 0732/18 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002/18, de autoria do Governo Municipal, que revoga o art. 45 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que trata da concessão de licença especial aguardando aposentadoria, computando-se o tempo como de efetivo exercício para todos os efeitos legais.
Observação:
Com Emenda nº 01.

PROC. Nº 0719/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/18, que altera o caput e inclui o § 3º no art. 101 da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre. (alteração do prazo de repasse das contribuições previdenciárias ao RPPS pelo Executivo)

PROC. Nº 0724/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 006/18, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre. (pensão, auxílio-reclusão e auxílio-doença)

PROC. Nº 0733/18 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/18, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 478, de 26 de setembro de 2002, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), disciplina o Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre. (aposentadoria/invalidez, proventos/aposentadoria, regime/trabalho, pensão, revisão/modificação/atos administrativos)
Observação:
Com Emendas nos 01 a 16.

AVISOS:
- dia 23-08, a Tribuna Popular será ocupada pela Instituto dos Arquitetos do Brasil – Departamento do Rio Grande do Sul/IAB-RS, ocasião em que o Sr. Lucas Volpatto falará acerca do Fundo Monumenta;
- dia 23-08, período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso do Dia do Soldado nos termos do Req. nº 019/18, de autoria da Mesa Diretora – Proc. nº 0250/18.
- Oradores dia 23-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Ricardo Gomes (PP)
Roberto Robaina (PSOL)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 4
1. Alvoni Medina (PRB)
2. Dr. Thiago (DEM)
3. Mendes Ribeiro (PMDB)
4. Moisés Barboza (PSDB)
5. Paulo Brum (PTB)
6. Sofia Cavedon (PT)

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
22/08/2018PLCE 010/18 - PROC. 0813/18 - EMENDA 0113111RejeitadoVer detalhes
22/08/2018PLCE 010/18 - PROC. 0813/18 - EMENDA 0213160RejeitadoVer detalhes
22/08/2018PLCE 010/18 - PROC. 0813/18 - EMENDA 0411130RejeitadoVer detalhes
22/08/2018PLCE 010/18 - PROC. 0813/18 - EMENDA 0515110RejeitadoVer detalhes