14ª Sessão Extraordinária 28/11/2022

14ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 28/11/2022 09:30

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

14ª Sessão Extraordinária
2ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 28/11/2022 09:30

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0623/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 025/22, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o § 1º e os incs. II, III e IV do § 2º do art. 83 e inclui §§ 5º, 6º e 7º no art. 83 e parágrafo único no art. 84, todos da Lei Complementar nº 12, de 20 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, modificando sanções às infrações por emissão sonora. (SEI 220.00169/2022-25)

PROC. Nº 0838/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 017/22, que altera a ementa, o caput e o parágrafo único do art. 1º e o caput do art. 3º e revoga os incs. I ao VIII do parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar nº 906, de 15 de junho de 2021. (SEI 118.00509/2022-40)

PROC. Nº 0839/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 018/22, que extingue o Fundo Especial Pró-Mobilidade (FUNPROMOB), altera o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM) e dá outras providências.
(SEI 118.00510/2022-74)

PROC. Nº 0389/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 151/21, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui o evento Abril Azul – em Defesa dos Direitos dos Autistas – no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de abril.
(SEI 024.00036/2021-11)

PROC. Nº 1354/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 616/21, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Grande Loja Maçônica do Estado do Rio Grande do Sul. (SEI 037.00501/2021-01)

PROC. Nº 0240/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 122/22, de autoria da Verª Fernanda Barth, que estabelece normas para a produção e a comercialização de queijos artesanais de leite cru no Município de Porto Alegre. (SEI 212.00047/2021-66)

PROC. Nº 0406/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 213/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que torna obrigatória a realização de exame toxicológico por agentes políticos para exercício de suas funções no Executivo Municipal e no Legislativo Municipal de Porto Alegre e dá outras providências. (SEI 037.00314/2022-08)

PROC. Nº 0426/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/22, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui § 2º no art. 2º da Lei nº 7.054, de 28 de maio de 1992 – que dispõe sobre a oficialização do Brique da Redenção, Artenapraça e Feira do Artesanato no Município de Porto Alegre e dá outras providências –, dispondo sobre a utilização, exclusivamente por bancas de artesanato do Brique da Redenção, do leito da rua junto à calçada do Parque Farroupilha. (SEI 034.00229/2022-34)

PROC. Nº 0828/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 401/22, de autoria dos Vers. Felipe Camozzato, Ramiro Rosário e Idenir Cecchim e das Veras Mari Pimentel, Comandante Nádia, Cláudia Araújo e Fernanda Barth, que revoga a Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006 – que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas nas dependências de postos de gasolina, estacionamentos e similares localizados no Município, obriga-os a ostentar, em locais visíveis ao público, cartazes contendo o número desta Lei e os dizeres “proibido o consumo de bebidas alcoólicas” e dá outras providências. (SEI 030.00051/2022-25)

PROC. Nº 0832/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que inclui o evento Jogos das Antigas no Anexo II da Lei nº 10.903, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Eventos de Porto Alegre e Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de dezembro.
(SEI 021.00241/2022-51)

PROC. Nº 0845/22 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/22, que inclui as letras “E” e “F” nas Referências e a descrição das atribuições da classe do item Identificação do cargo de Farmacêutico, constantes no Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988. (SEI 118.00515/2022-05)

PROC. Nº 0847/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 020/22, que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (COMMU), altera o caput e o § 3º do art. 1º, o art. 2º da Lei nº 7.958, de 8 de janeiro de 1997, e o art. 7º da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014, revoga a Lei Complementar nº 318, de 28 de março de 1994, a Lei Complementar nº 418, de 16 de junho de 1998, o inc. III do art. 7º e o art. 28 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, o § 5º do art. 39 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 e os arts. 8º, 9º e 10 da Lei nº 740, de 16 de maio de 2014. (SEI 118.00517/2022-96)

PROC. Nº 1123/21 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 495/21, de autoria da Verª Coletivo Cuca Congo, que cria o Selo de Educação Antirracista Professora Doutora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva. (SEI 253.00010/2021-05)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Notas Taquigráficas

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
28/11/2022PELO 001/22 - PROC. 0506/22 - SEGUNDO TURNO3600AprovadoVer detalhes