19ª Sessão Ordinária 20/03/2023

19ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 20/03/2023 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

19ª Sessão Ordinária
3ª Sessão Legislativa Ordinária
XVIII Legislatura
Segunda-feira, 20/03/2023 14:00 / 14:15

VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Associação Esporte +.
Assunto: Apresentação da Associação.
Orador: Sr. Pedro Melo.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Cláudia Araújo (PSD)
Claudio Janta (SD)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 5
1. Alvoni Medina
2. Comandante Nádia
3. Fernanda Barth
4. Jessé Sangalli
5. João Bosco Vaz
6. Mônica Leal

Homenagem à Escola de Samba Estado Maior da Restinga, campeã do Desfile das Escolas de Samba do Carnaval 2023 de Porto Alegre, nos termos do Req. nº 047/23, de autoria do Ver. Engº Comassetto – Proc. nº 0173/23. (SEI 155.00031/2023-00)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO

PROC. Nº 0608/22 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 022/22, de autoria da Verª Cintia Rockenbach, que altera o inc. II do caput do art. 23 e o inc. III do caput do art. 25 e inclui inc. V no caput do art. 23 e incs. IV e V no caput do art. 25, todos da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, estabelecendo, para o comércio de animais, condições de bem-estar e controles de origem e rastreio.
(SEI 278.00032/2022-23)

PROC. Nº 0104/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/23, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 563, de 30 de janeiro de 2007; da Lei Complementar nº 612, de 19 de fevereiro de 2009; da Lei nº 4.235, de 21 de dezembro de 1976; da Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012; e da Lei nº 5.994, de 25 de novembro de 1987, dispondo, em todos os casos, sobre a desvinculação do superávit financeiro do Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD); do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS); do Fundo Pró-Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre (Pró-Ambiente); e do Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Fun-Patrimônio), apurados ao final de cada exercício e altera o art. 10 da Lei Complementar nº 869, de 27 de dezembro de 2019, para contemplar como recursos do Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal as receitas decorrentes do superávit financeiro desvinculado da conta bancária específica de cada um dos fundos alterados, extingue o Fundo Especial Pró-Mobilidade (FUNPROMOB), altera o Fundo de Reforma e Desenvolvimento Municipal (FRDM) e revoga o art. 16 da Lei Complementar 703, de 28 de setembro de 2012. (SEI 118.00257/2023-30)

PROC. Nº 0716/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Praça Sadi dos Santos Saldanha o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça da Quinta do Portal, localizado na Rua Jaime Lino dos Santos Filho – Bairro Lomba do Pinheiro. (SEI 021.00185/2022-55)

PROC. Nº 0825/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 400/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que declara de utilidade pública o Coletivo Feminino Plural (CFP).
(SEI 021.00235/2022-02)

PROC. Nº 0922/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 453/22, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que veda, no Município de Porto Alegre, a cobrança de taxa diária de permanência em depósito de veículo apreendido por infração ao Código de Trânsito Brasileiro referente aos dias de fechamento parcial ou total do depósito. (SEI 037.00633/2022-13)

PROC. Nº 0089/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 043/23, de autoria do Ver. José Freitas, que altera a Lei Municipal 10.903, de 31 de maio de 2010, e seu Anexo II.
(Feira de Antiguidades do Mercado Público) (SEI 034.00049/2023-33)

PROC. Nº 0093/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/23, que institui o Brasão da Guarda Municipal de Porto Alegre. (SEI 118.00253/2023-51)

PROC. Nº 0122/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que cria o Programa Banco do Tênis no Município de Porto Alegre.
(SEI 161.00021/2023-50)

PROC. Nº 0144/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 068/23, de autoria da Verª Cláudia Araújo, que declara de utilidade pública o Instituto Social CrêSer - ICRESER.
(SEI 161.00026/2023-82)

PROC. Nº 0166/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 080/23, de autoria do Ver. Moisés Maluco do Bem, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jarilson Zanetti. (SEI 036.00026/2023-27)

PROC. Nº 0190/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 017/23, de autoria da Verª Nani Dutra, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao Alemão Charles do Cavaco.
(SEI 305.00004/2023-31)

AVISOS:
- Oradores dia 23-03:
GRANDE EXPEDIENTE
Comandante Nádia (PP)
Conselheiro Marcelo (PSDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Airto Ferronato
2. Alexandre Bobadra
3. Cláudia Araújo
4. Claudio Janta
5. José Freitas
6. Mauro Pinheiro

Atas

Não foram encontradas atas para essa sessão.

Registros de Pronunciamentos

Anais

Não foram encontrados anais para essa sessão.

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/03/2023PLCL 001/21 - PROC. 0056/21 - EMENDA 0310181RejeitadoVer detalhes
20/03/2023PLCL 001/21 - PROC. 0056/21 - EMENDA 042161AprovadoVer detalhes
20/03/2023PLCL 001/21 - PROC. 0056/212630AprovadoVer detalhes
20/03/2023PLL 495/21 - PROC. 1123/21 - EMENDA 0118100AprovadoVer detalhes
20/03/2023PLL 495/21 - PROC. 1123/21 - EMENDA 029200RejeitadoVer detalhes
20/03/2023PLL 495/21 - PROC. 1123/21 - EMENDA 038200RejeitadoVer detalhes
20/03/2023PLL 495/21 - PROC. 1123/212433AprovadoVer detalhes
20/03/2023EMENDA 02 - PLCL 001/21AprovadoVer detalhes
20/03/2023PR 070/22AprovadoVer detalhes
20/03/2023PLE 038/22AprovadoVer detalhes
20/03/2023PLL 424/21AprovadoVer detalhes