VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

TRIBUNA POPULAR (Art. 100 da LOM – 10 minutos)
Entidade: Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul – SINPRO/RS.
Assunto: 85 anos do SINPRO/RS.
Orador: Marcos Julio Furh.

GRANDE EXPEDIENTE
(15 minutos/com aparte)

ORADORES DE HOJE:

Gilson Padeiro (PSDB)
Giovane Byl (PTB)

EXPEDIENTE

OFÍCIOS

- nº 0069/2023, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando a extinção do Contrato de Repasse nº 878046/2018, Operação 1057994-07, por solicitação do contratado;

- nº 0533/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0319.214-25 – Programa Pró-Transporte/implantação do Corredor da Avenida Tronco/Cruzeiro do Sul –, no valor de R$ 749.487,22; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.388-90 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 952.345,70;

- nº 0534/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0323.005-70 – Programa Pró-Transporte/ prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 280.131,55; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.379-89 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 998.424,14;

- nº 0548/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 493.991,18, encaminhado à CEFOR;

- nº 0657/2022, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO – Caixa Econômica Federal, informando desembolso/BNDES relativo aos PL 20, referente ao Contrato nº 0527.047-11, PMAT/BNDES, no valor de R$ 1.242,00, encaminhado à CEFOR;

- nº 0110/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 882226/2018, Operação 1063185-36 – Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo/revitalização do Parque Marinha do Brasil, no Município de Porto Alegre/RS –, no valor de R$ 111.428,57, encaminhado à CEFOR;

- nº 0119/2023, da Srª Fernanda Almeida Cappelini, Coordenadora de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando créditos de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Contrato de Repasse nº 841122/2016, Operação 1036720-53 – Programa Aperfeiçoamento do SUS/reforma de unidade de atenção especializada em saúde –, no valor de R$ 3.928.704,20, encaminhado à CEFOR;

- nº 0756/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando desembolso/FGTS de liberação de parcela, referente ao Contrato nº 521.259-53 – Município de Porto Alegre/DMAE, Estação de Tratamento de Água Ponta do Arado –, no valor de R$ 1.054.331,16, encaminhado à CEFOR;

- nº 0757/2023, do Sr. Arthur Fernandes de Souza, Coordenador de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, encaminhado à CEFOR, informando:
a) liberação de recursos do FGTS referente ao Contrato nº 0323.005-70 – Programa Pró-Transporte/ prolongamento da Av. Severo Dullius –, no valor de R$ 96.695,64; e
b) liberação de recursos referente ao Contrato nº 394.379-89 – Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (CPAC/BNDES) –, no valor de R$ 344.635,44;

- nº 0148/2022, do Sr. Iuri Jadovski, Gerente de Filial – GIGOV/PO –, Caixa Econômica Federal, informando crédito de recursos financeiros – Orçamento Geral da União –, referente ao Termo de Compromisso nº 0402499-20/2012/MCidades/CAIXA – Programa Gestão de Riscos e Resposta a Desastres/ampliação do sistema de macrodrenagem da bacia do Arroio da Areia com implantação de reservatórios de detenção –, no valor de R$ 1.023.352,55 e de 1.584.307,68, encaminhado à CEFOR;

- nº 01/23, do Sr. Rodrigo Sartori Fantinel, Secretário da Fazenda, informando que a Caixa Econômica Federal, agente financeiro credenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para operar o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (BNDES/PMAT), liberou recursos financeiros, relativo ao PL 19, no valor de R$ 2.160,00, encaminhado à CEFOR (SEI 118.00279/2023-08);

- nº 02/23, do Sr. Rodrigo Sartori Fantinel, Secretário da Fazenda, informando que a Caixa Econômica Federal, agente financeiro credenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para operar o Programa de Modernização da Administração Tributária e dos Setores Sociais Básicos (BNDES/PMAT), liberou recursos financeiros, relativo ao PL 20, no valor de R$ 1.242,00, encaminhado à CEFOR (SEI 013.00055/2023-10);

- nº 0106/23, do Ver. Cláudio Jorge Luncks de Freitas, Presidente da Câmara Municipal de Rio Pardo/RS, comunicando a aprovação, nesse Legislativo, de Moção de Apoio “requerendo ao Congresso Nacional, que estude a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas com deficiência”. (SEI 118.00393/2023-20)

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

COMUNICAÇÕES (Art. 180, § 1º, do Regimento da CMPA)
(6 oradores/05 minutos/com apartes)

GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Tiago Albrecht
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Pablo Melo – Substituindo Cezar Augusto Schirmer

1. Homenagem à Equipe de Lobóticos de Robótica Educacional da EMEF Heitor Villa Lobos – Lomba do Pinheiro –, nos termos do Req. nº 077/23, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni – Proc. nº 0361/23. (SEI 021.00124/2023-79)

2. Transcurso dos 92 anos do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, nos termos do Req. nº 091/23, de autoria do Ver. Cassiá Carpes – Proc. nº 0451/23. (SEI 023.00024/2023-41)
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0370/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 191/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Churrasco e Chimarrão no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 24 de abril. (SEI 222.00047/2023-18)

PROC. Nº 0374/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 193/23, de autoria do Ver. Engº Comassetto, que inclui a efeméride Dia Municipal da Habitação no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 21 de agosto.
(SEI 154.00013/2023-11)

PROC. Nº 0379/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 194/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Valdeci Mendonça de Oliveira o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua C – Vila Amizade –, localizado no Bairro Belém Novo.
(SEI 165.00091/2023-12)

PROC. Nº 0329/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 034/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que revoga a Resolução nº 2.362, de 06 de maio de 2015, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Jean Wyllys de Matos Santos. (SEI 222.00041/2023-41)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0115/22 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 062/22, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que institui a Política Municipal de Conscientização e Orientação quanto ao Uso Adequado da Internet e de Redes Sociais nas escolas públicas municipais de ensino fundamental. (SEI 021.00041/2022-07)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Ramiro Rosário.

PROC. Nº 0186/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 089/23, de autoria da Verª Psicóloga Tanise Sabino, que estabelece que o Município não poderá recusar laudo médico pericial que ateste esquizofrenia ou outras psicoses crônicas em razão da data de sua emissão.
(SEI 215.00020/2023-32)

PROC. Nº 0234/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 109/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Amigos Associação Comunitária do Núcleo Esperança. (SEI 037.00061/2023-45)

PROC. Nº 0252/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 005/23, de autoria da Verª Karen Santos e do Ver. Prof. Alex Fraga, que inclui inc. XX no caput do art. 76 na Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre afastamento para doação de leite materno. (SEI 152.00081/2023-81)

PROC. Nº 0297/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 146/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que determina o cercamento das áreas de lazer ou recreação infantil (playgrounds) das praças e parques no Município de Porto Alegre. (SEI 024.00046/2023-18)

PROC. Nº 0331/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 010/23, que autoriza o Poder Executivo a instituir temporariamente o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária (PDV) aos servidores celetistas do quadro em extinção do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) e dispõe sobre esse plano.
(SEI 118.00361/2023-24)

PROC. Nº 0341/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Jorge Hugo Mazzoca o logradouro público cadastrado conhecido como BC Dois Rua do Stringhini, localizado no Bairro Hípica.
(SEI 165.00079/2023-08)

PROC. Nº 0364/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 011/23, que inclui o art. 2º-A na Lei nº 2.926, de 12 de julho de 1966 – que estabelece as condições pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública –, e alterações posteriores, definindo que as entidades e as organizações da sociedade civil que possuírem parceria com o Município de Porto Alegre e que visarem ao atendimento nas áreas de saúde, assistência social e educação sejam declaradas de utilidade pública, por meio de decreto publicado pelo Executivo Municipal. (SEI 118.00371/2023-60)

PROC. Nº 0268/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 126/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que revoga a al. b do inc. III do art. 15 da Lei nº 10.605, de 29 de dezembro de 2008 – que consolida, no Município de Porto Alegre, a legislação que dispõe sobre o comércio ambulante e a prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos, sobre a publicidade nos equipamentos desse comércio e dessa prestação de serviço –, e alterações posteriores, possibilitando a concessão de autorização para a venda de bebidas alcoólicas em vias e logradouros públicos. (SEI 032.00012/2023-15)

PROC. Nº 0338/23 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 037/23, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede a Comenda Porto do Sol à Ação da Cidadania. (SEI 207.00020/2023-41)

PROC. Nº 0345/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 009/23, que cria o cargo em comissão de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, inclui a al. f no inc. VIII do art. 4-A da Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017, e a descrição dos Postos de Confiança (PC) de Encarregado de Proteção de Dados Pessoais na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988. (SEI 118.00365/2023-11)

PROC. Nº 0045/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 021/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera a ementa, o art. 1º e seu parágrafo único, inclui art. 2º-A e revoga o art. 2º, todos na Lei nº 12.346, de 6 de dezembro de 2017, para determinar a utilização do cartão do Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SBE) do Município de Porto Alegre – Sistema de Transporte Integrado (TRI) –, na modalidade passagem antecipada, para aquisição de passe do serviço de todos os modais disponíveis previstos no art. 14 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, bem como implementar a modalidade de pagamento por meio eletrônico nos serviços de transporte público de passageiros. (SEI 220.00033/2023-04)

PROC. Nº 0055/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 026/23, de autoria das Veras Biga Pereira e Cláudia Araújo e dos Vers. Giovani Culau e Coletivo e Pedro Ruas, que institui o Protocolo Não é Não, destinado a garantir a proteção e o atendimento das mulheres vítimas de violência e assédio sexual em bares, restaurantes, discotecas, estabelecimentos noturnos e empresas promotoras de eventos festivos e esportivos, tais como bailes, espetáculos, shows, ou qualquer outro estabelecimento com grande circulação de pessoas promoção do combate à violência e ao assédio sexual, e institui o Selo Mulheres Seguras, destinado à promoção do combate à violência e ao assédio sexual, nos termos em que especifica.
(SEI 297.00021/2023-13)

PROC. Nº 0069/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/23, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que estabelece a possibilidade de utilização do sinal luminoso amarelo intermitente no período noturno nos semáforos que especifica. (SEI 037.00017/2023-35)

PROC. Nº 0337/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 170/23, de autoria do Ver. Gilson Padeiro, que denomina Wilson de Almeida Dutra o logradouro público não cadastrado conhecido como BC B Vila Julia, localizado no Bairro Belém Novo.
(SEI 165.00080/2023-24)

PROC. Nº 0346/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 175/23, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que denomina Via Acesso Alceu Deodoro da Silva Silveira o logradouro público não cadastrado conhecido como Via acesso oito CEFER II, localizado no Bairro Jardim Carvalho. (SEI 019.00073/2023-98)

AVISOS:
- Oradores dia 25-05:
GRANDE EXPEDIENTE
Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
Hamilton Sossmeier (PTB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 2
1. Hamilton Sossmeier
2. Idenir Cecchim
3. Jonas Reis
4. Conselheiro Marcelo
5. Mari Pimentel
6. Prof. Alex Fraga