VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

COMPARECIMENTO

Dr. Cincinato Fernandes Neto, Diretor do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas;

Drª Vânia Frantz, Diretora de Atenção Primária à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS);

Srª Cintia dos Santos Costa, Nutricionista da Diretoria de Atenção Primária à Saúde da SMS; e

Srª Annelise Barreto Krause, Nutricionista da Diretoria de Atenção Primária à Saúde da SMS;

Assunto: Agosto Dourado – Porto Alegre servindo de exemplo para o Brasil no programa de aleitamento materno.

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 0330/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 008/23, que estabelece normas gerais para o processo administrativo no âmbito da Administração Municipal Direta e da Administração Municipal Indireta e normas especiais para a constituição de crédito não tributário no Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 790, de 10 de fevereiro de 2016. (SEI 118.00360/2023-80)

PROC. Nº 0424/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 008/23, de autoria da Verª Mônica Leal, que inclui inc. IV no caput e §§ 5º, 6º, 7º e 8º no art. 3º da Lei Complementar nº 936, de 27 de janeiro de 2022 – que cria o Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública do Município de Porto Alegre (PIASEGPOA) –, incluindo, como hipótese originária de compensação de crédito tributário, a instalação de equipamentos de videomonitoramento por empresas nas vias públicas, em frente a seus estabelecimentos comerciais ou em áreas diversas, com o objetivo de garantir a segurança do local, e dando outras providências. (SEI 038.00050/2023-64)

PROC. Nº 0590/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 012/23, que autoriza o Poder Executivo Municipal a encaminhar a correção dos seus limites territoriais. (SEI 118.00446/2023-11)

PROC. Nº 0654/23 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 014/23, que autoriza o Executivo Municipal a desafetar da destinação de uso comum do povo, a alienar e a constituir servidão onerosa em relação ao próprio municipal que especifica em favor do lindeiro, Machado Paiva Participações Ltda. (SEI 118.00471/2023-96)

PROC. Nº 0602/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 347/23, de autoria do Ver. Jessé Sangalli, que altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 12.162, de 9 de dezembro de 2016, e alterações posteriores, que dispõe sobre o serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros na categoria Aplicações de Internet, para incluir motocicleta e motoneta como veículo de transporte de interesse público. (SEI 220.00138/2023-55)

PROC. Nº 0625/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 358/23, de autoria da Verª Fernanda Barth, que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos ou tutelados em atividades pedagógicas de gênero realizadas nas escolas públicas e privadas localizadas no Município de Porto Alegre. (SEI 212.00060/2023-87)

PROC. Nº 0633/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 361/23, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que denomina Praça Porto Novo o logradouro público localizado entre as Avenidas Élvio Antônio Filipetto e Bernardino Silveira Amorim. (SEI 039.00055/2023-96)
Observação: com Emenda nº 01, do Ver. Mauro Pinheiro.

PROC. Nº 0729/23 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 020/23, que altera o art. 4º, o § 2º do art. 6º, o inc. IV do art. 10 e inclui os §§ 7º, 8º e 9º no art. 10 da Lei Complementar nº 563, de 30 de janeiro de 2007; e inclui al. f no inc. VIII e revoga a al. e do inc. II do art. 4-A da Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2007; altera o art. 1º da Lei nº 10.479, de 2 de julho de 2008 e o inc. III do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012, transferindo o Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (PROCON/PMPA) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET) para estrutura da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC). (SEI 118.00491/2023-67)

PROC. Nº 0737/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 413/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Sarrabulho no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 13 de junho. (SEI 222.00194/2023-98)

PROC. Nº 0746/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 422/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Cachorro Quente no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 9 de setembro. (SEI 222.00204/2023-95)

PROC. Nº 0754/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 430/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Cachaça no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 13 de setembro. (SEI 222.00212/2023-31)

PROC. Nº 0755/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 431/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Milk Shake no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 12 de setembro. (SEI 222.00213/2023-86)

PROC. Nº 0761/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 437/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Igreja Maronita Nossa Senhora do Líbano no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 12 de outubro. (SEI 222.00221/2023-22)

PROC. Nº 0763/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 439/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 1º Batalhão de Polícia de Choque no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 1º de setembro. (SEI 222.00223/2023-11)

PROC. Nº 0764/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 440/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 9º Batalhão de Polícia Militar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 12 de agosto. (SEI 222.00224/2023-66)

PROC. Nº 0753/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 429/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Pão no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 16 de outubro. (SEI 222.00211/2023-97)

PROC. Nº 0824/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 485/23, de autoria da Verª Comandante Nádia, que inclui a efeméride Dia do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD –, dedicado às ações de conscientização e capacitação de jovens estudantes através de informações e habilidades necessárias para viver de maneira saudável, sem drogas e violência, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 15 de julho.
(SEI 025.00073/2023-81)

PROC. Nº 0830/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 489/23, de autoria do Ver. José Freitas e da Verª Comandante Nádia, que altera o caput e o inc. I do art. 7º da Lei nº 13.151, de 14 de junho de 2022 – que regulamenta a instalação, a reinstalação e o funcionamento de atividades dedicadas à operação de desmanche de veículos, de fundições, de galpões de reciclagem, de compra e venda de sucata e de peças novas e usadas de veículos automotores –, e altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 13.550, de 13 de julho de 2023 – que estabelece os procedimentos de fiscalização de estabelecimento comercial que, de qualquer forma, adquirir, distribuir, ter em depósito, transportar, vender ou expor à venda materiais metálicos de origem ilícita ou não comprovada –, fixando valor de multa de 1.500 (mil e quinhentas) Unidades Financeiras Municipais e determinando que o estabelecimento comercial que tiver material metálico apreendido deverá apresentar junto à secretaria responsável pela emissão da autuação os documentos comprobatórios da regularidade desse material.
(SEI 034.00341/2023-56)

PROC. Nº 0834/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 492/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Educação Inclusiva no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 14 de abril. (SEI 222.00246/2023-26)

PROC. Nº 0835/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 493/23, de autoria do Ver. Cassiá Carpes, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Carlos Antônio Abunader Kalil. (SEI 023.00049/2023-44)

PROC. Nº 0848/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 503/23, de autoria do Ver. Prof. Alex Fraga, que denomina Rua Danúbio Azul o logradouro público não cadastrado conhecido como Rua A Um Estrada do Rincão, localizado no bairro Restinga.
(SEI 043.00086/2023-32)

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0565/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 332/23, de autoria do Ver. João Bosco Vaz, que denomina Travessa Mauro Cesar Zacher o logradouro público cadastrado conhecido como Acesso Um Pres Castelo Branco-Voluntários.
(SEI 032.00021/2023-06)

PROC. Nº 0733/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 409/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Azeite de Dendê no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 10 de setembro. (SEI 222.00191/2023-54)

PROC. Nº 0736/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 412/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia do Acarajé no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 4 de dezembro. (SEI 222.00193/2023-43)

PROC. Nº 0738/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 414/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Gastronomia Portuguesa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no último domingo de maio. (SEI 222.00195/2023-32)

PROC. Nº 0740/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 416/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia da Gastronomia Sustentável no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 18 de junho. (SEI 222.00197/2023-21)

PROC. Nº 0749/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 425/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Sobremesa no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 9 de outubro. (SEI 222.00207/2023-29)

PROC. Nº 0750/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 426/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Alimentação nas Escolas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 21 de outubro. (SEI 222.00208/2023-73)

PROC. Nº 0751/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 427/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Macarrão no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 25 de outubro. (SEI 222.00209/2023-18)

PROC. Nº 0757/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 433/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Imigrante Grego no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 25 de março. (SEI 222.00215/2023-75)

PROC. Nº 0759/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 435/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Salada Grega no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 23 de março. (SEI 222.00217/2023-64)

PROC. Nº 0760/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 436/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Halawi Libanês no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 20 de março. (SEI 222.00218/2023-17)

PROC. Nº 0762/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 438/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal de Nossa Senhora do Líbano no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no primeiro domingo de maio. (SEI 222.00222/2023-77)

PROC. Nº 0765/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 441/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 11º Batalhão de Polícia Militar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 6 de maio. (SEI 222.00225/2023-19)

PROC. Nº 0767/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 443/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 4º Regimento de Polícia Montada no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 25 de janeiro. (SEI 222.00227/2023-08)

PROC. Nº 0768/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 444/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 19º Batalhão de Polícia Militar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 13 de abril. (SEI 222.00228/2023-44)

PROC. Nº 0769/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 445/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do 20º Batalhão de Polícia Militar no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 8 de junho. (SEI 222.00229/2023-99)

PROC. Nº 0775/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 450/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia de Ogan no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 6 de julho. (SEI 024.00164/2023-18)

PROC. Nº 0776/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 451/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Caboclo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 24 de junho. (SEI 024.00165/2023-62)

PROC. Nº 0779/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 454/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Caboclo 7 Flechas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 16 de maio. (SEI 024.00167/2023-51)

PROC. Nº 0783/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 457/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia da Cabocla Jurema no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 21 de maio. (SEI 024.00168/2023-04)

PROC. Nº 0786/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 459/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Caboclo Tupinambá no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 30 de maio. (SEI 024.00169/2023-41)

PROC. Nº 0788/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 461/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Cacique Cobra Coral no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 7 de junho.
(SEI 024.00171/2023-10)

PROC. Nº 0797/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 467/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Igreja Ortodoxa Grega dos Santos Apóstolos no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 29 de junho. (SEI 222.00234/2023-00)

PROC. Nº 0798/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 468/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Azeite Grego no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 25 de março. (SEI 222.00235/2023-46)

PROC. Nº 0801/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 470/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Anjo da Humanidade no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 12 de agosto. (SEI 222.00237/2023-35)

PROC. Nº 0802/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 471/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia do Exu Sete Catacumbas no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 23 de agosto.
(SEI 024.00172/2023-64)

PROC. Nº 0803/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 472/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia da Cabocla Janaína no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 28 de agosto. (SEI 024.00174/2023-53)

PROC. Nº 0804/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 473/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal do Anjo Mebahel no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 26 de agosto. (SEI 222.00238/2023-80)

PROC. Nº 0806/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 475/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia da Cabocla Jaciara no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 20 de setembro. (SEI 024.00175/2023-06)

PROC. Nº 0811/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 479/23, de autoria do Ver. Claudio Janta, que inclui a efeméride Dia de Obaluaiê no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 13 de agosto. (SEI 024.00178/2023-31)

PROC. Nº 0814/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 481/23, de autoria do Ver. José Freitas, que denomina Rua Moriá o logradouro público não cadastrado conhecido como Beco A – Estrada da Pedreira I, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
(SEI 034.00335/2023-07)

PROC. Nº 0817/23 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 483/23, de autoria do Ver. Alexandre Bobadra, que inclui a efeméride Dia Municipal da Flor-da-Fortuna no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, a ser comemorada anualmente no dia 29 de outubro. (SEI 222.00242/2023-48)

AVISOS:
- Oradores dia 24-08:
GRANDE EXPEDIENTE
Lourdes Sprenger (MDB)
Marcelo Sgarbossa (Sem Partido)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 1
1. Aldacir Oliboni
2. Tiago Albrecht
3. Gilson Padeiro
4. Giovane Byl
5. Karen Santos
6. Pablo Melo – Substituindo Cezar Augusto Schirmer